Receita Federal reforça fiscalização do Pix para evitar malha fina e desmente rumores de taxação

Secretário Robinson Barreirinhas esclarece que foco são transações ilícitas, não o trabalhador autônomo

Por Daniel Trindade

A Receita Federal anunciou que a intensificação da fiscalização sobre transações via Pix tem como objetivo diminuir as chances de contribuintes caírem na malha fina. Em entrevista à Voz do Brasil, o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, desmentiu rumores sobre a taxação das transferências eletrônicas e assegurou que os trabalhadores autônomos não são o foco dessa vigilância.

Barreirinhas esclareceu que a modernização na fiscalização das transações financeiras permitirá que o Fisco ofereça uma declaração pré-preenchida mais precisa, minimizando erros e divergências. “A declaração pré-preenchida reduz o trabalho do contribuinte, pois já inclui dados de saldo bancário e aplicações financeiras fornecidos pelas instituições financeiras”, explicou o secretário.

A inclusão de fintechs, bancos digitais e carteiras virtuais no processo de prestação de informações tornará a declaração pré-preenchida ainda mais confiável. “Com essas novas instituições contribuindo, a Receita Federal terá dados mais sólidos, diminuindo a probabilidade de contribuintes caírem na malha fina”, destacou Barreirinhas.

Para os profissionais que recebem pagamentos via Pix, o secretário assegurou que não haverá mudanças, pois essas transações já são monitoradas há mais de duas décadas. “Nada muda para quem já estava em conformidade. A Receita já recebia essas informações das instituições financeiras. Não há motivo para preocupação com fake news”, reforçou.

O secretário explicou que a nova fiscalização amplia o limite de monitoramento de movimentações financeiras de R$ 2 mil para R$ 5 mil mensais em pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil mensais em pessoas jurídicas. O foco é combater a lavagem de dinheiro e movimentações ilícitas, sem afetar trabalhadores e pequenos empresários.

“Nosso objetivo não é fiscalizar trabalhadores e pequenas empresas, mas sim aqueles que usam novas tecnologias para movimentar dinheiro ilícito. Esse é o real enfoque da Receita Federal”, afirmou Barreirinhas.

O secretário também ressaltou que a Receita monitora movimentações financeiras desde 2003, e a nova instrução normativa apenas inclui fintechs na obrigação de enviar informações ao Fisco. Barreirinhas reiterou que a Constituição não permite a tributação de movimentações financeiras.

“Não há novas regulamentações específicas para o Pix. Desde 2025, esclarecemos que as fintechs devem prestar as mesmas informações que os bancos tradicionais, assegurando a transparência no sistema financeiro,” concluiu o secretário.

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"