Daniel Trindade 
Proposta busca inclusão e igualdade de direitos
Por Daniel Trindade
O deputado estadual Beto Dois a Um (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025. Este projeto visa modificar a Lei Complementar nº 114, de 2002, para garantir que pacientes transplantados tenham os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência, atualizando a legislação estadual em conformidade com normas de inclusão social nacionais e internacionais.
O projeto reconhece os desafios enfrentados por pacientes transplantados, como limitações na mobilidade e capacidade cognitiva, e propõe critérios biopsicossociais para assegurar a aplicação justa dos direitos. Baseado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, a iniciativa coloca Mato Grosso na vanguarda da inclusão social.
Após ser apresentado em Plenário, o projeto seguirá para análise e discussão nas comissões competentes da Assembleia Legislativa. Nessas etapas, serão debatidos possíveis ajustes para garantir a viabilidade e eficácia da implementação antes de ser submetido à votação final.
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
