Daniel Trindade 
Por Daniel Trindade
O Projeto de Lei nº 1.904/2024, apresentado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), está no centro de debates no Brasil ao propor mudanças na legislação sobre o aborto. A proposta sugere um limite de 22 semanas de gestação para a realização de abortos legais, criminalizando a prática após esse período, mesmo em casos de estupro. A medida equipara o aborto ao crime de homicídio, com penas variando de 6 a 20 anos de prisão.
Atualmente, o aborto no Brasil é regulamentado pelo Código Penal, que permite a prática em três situações específicas: quando a gravidez representa risco de vida para a mulher (art. 128, I), em casos de estupro (art. 128, II), e quando o feto é anencefálico, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal em 2012. Fora dessas condições, a prática é ilegal e pode resultar em penas de um a três anos de detenção para a mulher (art. 124) e de um a quatro anos para o médico que realiza o procedimento (art. 126).
O Projeto de Lei nº 1.904/2024 propõe alterar esses dispositivos, particularmente no caso de estupro, ao estabelecer que abortos realizados após 22 semanas de gestação sejam considerados homicídio. Essa proposta levanta questões s sobre direito constitucional, como o direito à vida, protegido desde a concepção pelo artigo 5º da Constituição Federal, e a liberdade religiosa, também assegurada pelo mesmo artigo. Além disso, a proposta toca em um ponto sensível sobre a intervenção do Estado na vida privada dos cidadãos, especialmente no que diz respeito às decisões reprodutivas das mulheres.
Recentemente, a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) de proibir a assistolia fetal, que é uma técnica médica que induz à parada do batimento cardíaco do feto antes de sua remoção do útero, em abortos resultantes de estupro após as 22 semanas intensificou ainda mais o debate. Esta medida provocou divergências entre profissionais de saúde, ativistas e grupos religiosos, levantando questões éticas sobre os direitos do feto versus a autonomia da mulher.
Além dos aspectos legais e éticos, há também preocupação em relação aos riscos associados aos abortos clandestinos. Estima-se que em 2023, cerca de 500 mil abortos clandestinos tenham sido realizados no Brasil. Defensores do projeto argumentam pela proteção da vida desde a concepção e destacam a adoção como uma alternativa ética ao aborto. Em contraste, críticos ressaltam a importância da autonomia da mulher em decisões sobre sua saúde reprodutiva e os possíveis perigos dos procedimentos ilegais.
Este debate é importante para a sociedade, pois envolve a delicada questão do direito à vida do feto em contraposição ao direito da mulher de tomar decisões sobre sua própria vida reprodutiva. As diferentes visões religiosas também desempenham um papel nesse debate, influenciando interpretações sobre moralidade.
É essencial que o debate público seja conduzido de maneira informada e respeitosa, levando em consideração todas as perspectivas envolvidas. As decisões tomadas agora terão um impacto duradouro nas políticas de saúde reprodutiva e nos direitos individuais no Brasil.
Este artigo não expressa a opinião deste veículo de comunicação, mas busca informar e estimular o debate público.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
