Prefeitura de Sinop contratou FGV por R$ 850 mil e apresenta projeto de lei para reforma administrativa plágio de Guarujá

Prefeitura de Sinop (MT) contratou a FGV para reestruturação organizacional e administrativa, mas projeto de lei que está para votação na Câmara de Vereadores é plágio de Lei do município de Guarujá (SP)

Por Daniel Trindade  | do Portal de Notícias Deixa Que Eu Te Conto

A Prefeitura de Sinop (MT) efetuou a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) por R$ 850.000,00 para desenvolver um estudo visando uma reforma administrativa no âmbito da gestão municipal.

O estudo resultou no Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Sinop, bem como implanta princípios e métricas de otimização e aumento da eficiência da Administração Pública Municipal, e dá outras providência, e que foi encaminhado pelo prefeito Roberto Dorner (Republicanos) em caráter de urgência para votação pela Câmara de Vereadores e consta na pauta que será deliberado na 8ª  sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores amanhã (27).

Veja a integra do Projeto de Lei Complementar nº 002/2024:

Projeto anexado a Pauta 8ª Sessão Ordinária 27-03-2024

Veja o contrato celebrado entre Prefeitura de Sinop e Fundação Getúlio Vargas:

CONTRATO Nº 074-2023 - DISP. DE LICITACAO Nº 018-2023 - REESTRUTURACAO ORGANIZACIONAL - FUNDACAO GETULIO VARGAS-Manifesto (1)

Contudo, é notável no projeto de lei encaminhado para votação uma incongruência : o texto menciona erroneamente Guarujá/SP ao invés de Sinop/MT. Tal equívoco indica uma possível negligência na revisão por parte da Prefeitura e da Câmara, além de suscitar dúvidas sobre a originalidade do estudo.

Em pesquisa verificamos que o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 é praticamente uma cópia da Lei nº 5199 de 06 de março de 2024 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Guarujá, bem como implanta princípios e métricas de otimização e aumento da eficiência da Administração Pública Municipal. 

Veja a integra da Lei nº 5199/24 de Guarujá:

ord-5199-2024-guaruja-sp

 

Essa questão é alarmante, pois sugere que o projeto pode ter sido enviado para votação sem o devido exame pelas comissões designadas.

Tal fato questiona a validade das decisões tomadas e se os vereadores estão verdadeiramente informados sobre o projeto em questão. A ausência de uma revisão adequada e a urgência em aprovar propostas sem análise apropriada afetam a transparência e a responsabilidade, pilares da administração pública.

É crucial que os órgãos  de fiscalização interna e externa investiguem a possibilidade de descuido ou intenção dolosa na criação do estudo. É também fundamental que a Prefeitura e a Câmara Municipal implementem procedimentos para assegurar que todos os projetos sejam meticulosamente revisados e reflitam com precisão as demandas e a realidade de Sinop.

Os cidadãos de Sinop têm o direito a uma gestão que coloque em primeiro plano a integridade e a transparência. A reforma administrativa representa uma chance de aprimorar a eficácia e a qualidade dos serviços públicos, o que só será alcançável se o processo for tratado com a seriedade e dedicação que a cidade requer.

O dinheiro público foi utilizado para adquirir uma cópia?