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Plano Plurianual – PPA

O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal e na Estadual, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, dos programas da administração direta e indireta para um período de quatro anos. Esse período se inicia no segundo ano de mandato e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte, sendo sua execução anual definida conforme orientações editadas pela LDO e recursos previstos pela LOA.

Desde o início da sua vigência o Plano passa a ser acompanhado quadrimestralmente através da inserção de informações pelos órgãos no Sistema de Planejamento e Orçamento – SPO, o mesmo utilizado para a elaboração do PPA.

Como o processo de planejamento é dinâmico, sempre que necessário, ao longo do período de execução do Plano, ocorrem os processos de revisão, com o objetivo de atualizar e adequar o planejamento das ações dos órgãos do Estado promovendo ajustes, correções e melhorias nos programas que compõem o PPA, bem como visam ao alinhamento entre os atributos do Plano Plurianual e os Projetos Estratégicos contratualizados com os órgãos de governo através do Acordo de Resultados.

Todo o processo do Plano Plurianual, desde a elaboração até a revisão e avaliação do PPA, é coordenado pelo Departamento de Planejamento Governamental, da Subsecretaria de Planejamento da SPGG.

leia o PPA 2022/2025 de Sinop

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"