Daniel Trindade 
Governador de Mato Grosso é alvo de ações judiciais e questionamentos após acordo com a Oi e outras controvérsias citadas por reportagens
por Daniel Trindade
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, enfrenta um período de crescente pressão política após a revelação de detalhes sobre o acordo firmado entre o governo estadual e a operadora Oi. Segundo reportagem do UOL, o pagamento de R$ 308 milhões feito em 2024 teria abastecido fundos de investimento que se relacionam com empresas de familiares do governador e do deputado federal licenciado Fábio Garcia, atual chefe da Casa Civil, levando opositores a acionar órgãos de controle e a Justiça.
A negociação encerrou uma disputa tributária que envolvia mais de R$ 580 milhões em cobrança de ICMS e foi intermediada por Ricardo Almeida, hoje desembargador do Tribunal de Justiça estadual, que havia adquirido os direitos da demanda da Oi em 2022 por R$ 80 milhões. O valor pago pelo Estado foi dividido entre os fundos Lotte Word e Royal Capital em oito parcelas, entre maio e novembro do ano passado. De acordo com a apuração citada pelo UOL, parte dos recursos foi usada para comprar direitos creditórios de empresas ligadas ao pai de Fábio Garcia, enquanto outro fundo transferiu créditos ao escritório de Almeida. Posteriormente, segundo a reportagem, valores circularam por outras estruturas financeiras que se conectaram a empresas administradas por familiares diretos do governador.
Ainda conforme a matéria, um dos fundos participou da reestruturação financeira de uma construtora da família Garcia, reduzindo um passivo superior a R$ 590 milhões e concedendo empréstimos para a conclusão de um hotel em Cuiabá iniciado para a Copa do Mundo de 2014. Outro fundo aparece como elo entre investimentos associados aos Garcia e companhias relacionadas ao filho de Mauro Mendes, ampliando o alcance político das revelações.
As informações levaram o ex-governador Pedro Taques a ingressar com uma ação popular pedindo a nulidade do acordo e o bloqueio de bens dos envolvidos, além de provocar órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários, a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal de Contas do Estado, o Conselho Nacional de Justiça e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Taques sustenta que o procedimento violou normas da administração pública, como o regime constitucional dos precatórios e limites legais para renegociação de débitos já julgados, além de apontar possível falta de autorização legislativa para a celebração do acordo.
Em reação, Mauro Mendes entrou com uma interpelação judicial contra o ex-governador e afirmou ao UOL que a negociação foi legal, homologada pela Justiça e que teria gerado economia estimada em R$ 390 milhões aos cofres públicos. O governador também declarou que eventuais movimentações posteriores dos recursos ocorreram exclusivamente na esfera privada, sem vínculo com o poder público, e acusou o adversário político de usar o tema com fins eleitorais. Fábio Garcia negou envolvimento na operação ou ligação com os fundos citados.
Além do caso envolvendo a Oi, outras controvérsias recentes ampliaram o desgaste político da gestão. Reportagens relataram investigações e ações judiciais contra jornalistas críticos ao governo, incluindo buscas e apreensões determinadas pela Polícia Civil, episódios que acabaram chegando ao Supremo Tribunal Federal e motivaram manifestações de entidades de imprensa sobre possíveis excessos. Também houve repercussão após Mauro Mendes e seu filho serem derrotados em uma ação judicial que buscava retirar do ar reportagens que mencionavam investigação da Polícia Federal sobre compra ilegal de mercúrio, decisão em que a magistrada destacou a proteção à liberdade de imprensa.
Outro ponto citado por entidades jornalísticas foi a solicitação da Procuradoria-Geral da República ao Ministério Público estadual para obter informações sobre a apuração de suposta perseguição a um jornalista em Cuiabá, com a possibilidade de federalização do caso, o que manteve o governo sob escrutínio adicional.
Segundo a reportagem do UOL, a origem do acordo com a Oi remonta a 2018, quando a empresa perdeu uma ação sobre ICMS e passou a dever R$ 583 milhões ao Estado. Em 2020, uma decisão do Supremo abriu espaço para novos questionamentos. A Procuradoria-Geral de Mato Grosso deixou de recorrer dentro do prazo e optou por negociar, reduzindo a cobrança para R$ 308 milhões em um acordo fechado em câmara de conciliação e homologado rapidamente pela Justiça.
Fonte: matéria original do UOL Economia sobre o acordo entre o governo de MT e a Oi e reportagens públicas sobre outras controvérsias envolvendo a gestão de Mauro Mendes.
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
