Operação Seven: Juíza dá ultimato e alerta OAB-MT sobre “manobras” da defesa em caso de desvio de R$ 7 milhões

Em decisão, magistrada questiona táticas dos advogados e exige celeridade em processo que apura escândalo de corrupção; OAB pode ser acionada.

Da Redação

Cuiabá/MT – A Operação Seven, que investiga o desvio de R$ 7 milhões, acaba de ganhar um novo e dramático capítulo. A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª vara criminal de Cuiabá, elevou o tom e intimou os advogados José Luiz de Aguiar Bojikian e Ricardo Gomes de Almeida, que representam o ex-diretor do Sesc-MT, Marcos Amorim da Silva, a apresentarem imediatamente as alegações finais no processo. A gota d’água? A magistrada alertou o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) sobre um possível acionamento, caso a defesa continue a “procrastinar”.

A decisão da juíza expõe nos bastidores a crescente tensão em relação à condução da defesa. A magistrada não poupou palavras ao insinuar que os advogados estariam utilizando “manobras” para atrasar o andamento do processo. Marcos Amorim é réu em uma ação penal que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos através da compra superfaturada de uma área rural.

A Operação Seven é uma investigação sobre a aquisição de uma área rural que já pertencia ao governo de Mato Grosso, mas que teria sido revendida ao próprio Executivo por um valor inflacionado. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), Marcos Amorim teria simulado a transação a pedido de Pedro Nadaf, ex-secretário de Estado.

Em 2023, Marcos Amorim firmou um acordo de não persecução cível, comprometendo-se a ressarcir R$ 20 mil e pagar multa de R$ 5 mil. No entanto, a ação penal prossegue, mantendo o caso em evidência.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desempenha um papel fundamental na defesa do Estado Democrático de Direito e na supervisão ética da advocacia. Embora a Constituição Federal não trate especificamente da OAB, o artigo 133 garante a indispensabilidade do advogado na administração da justiça. A Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) detalha as responsabilidades da OAB, incluindo a garantia da conduta ética de seus membros e a fiscalização da atuação dos advogados. O alerta da juíza à OAB-MT sinaliza a preocupação com a possibilidade de que a conduta da defesa possa estar em desacordo com os princípios éticos da profissão.

Na sua decisão, a juíza Alethea Assunção Santos determinou:

“Tendo em vista que os advogados do acusado Marcos Amorim da Silva deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentação dos memoriais finais, determino sua intimação pela última vez, sob pena de comunicação ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT…”

Caso a defesa não cumpra a determinação, o réu será intimado a contratar um novo advogado ou a Defensoria Pública será acionada para garantir a continuidade do processo.

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