Operação Falsa Portabilidade: Justiça libera acusados de fraudes milionárias em Mato Grosso

Decisão favorece réus primários e avalia baixo risco de reincidência

Por Daniel Trindade

Em uma decisão recente, o juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a liberação de sete indivíduos detidos no âmbito da Operação Falsa Portabilidade, iniciada em novembro de 2023. A decisão, emitida em 29 de novembro, atendeu a um pedido da defesa, liderada pelo advogado Artur Barros Freitas Osti, beneficiando múltiplos réus.

A defesa sustentou que a prisão preventiva excedia um ano, caracterizando-se como prolongada. Além disso, os réus não tinham antecedentes criminais, e a expectativa é que, se condenados, cumpririam pena em regime aberto.

O magistrado reconheceu a seriedade dos delitos, mas julgou desproporcional a manutenção das prisões, dado o longo período de detenção já cumprido. Ele reafirmou que a prisão preventiva deve ser uma exceção. “A prisão não é adequada porque ausentes os seus pressupostos; não é necessária porque, em tese, se condenado, não sujeitará ao regime fechado em que se encontra atualmente”, afirmou o juiz. Também destacou que a liberdade dos réus não ameaçaria a ordem pública ou a condução do processo.

Como parte das medidas cautelares, o juiz impôs restrições aos réus, como a obrigação de permanecer em seus endereços registrados, salvo autorização, a proibição de frequentar determinados locais e o monitoramento eletrônico por seis meses.

A Operação Falsa Portabilidade foi lançada para desmantelar uma rede criminosa acusada de falsificar documentos para abrir contas digitais fraudulentas, usadas em golpes. Os réus enfrentam acusações de associação criminosa, estelionato eletrônico e lavagem de dinheiro. As investigações revelaram que salários de servidores públicos foram desviados para contas falsas, afetando principalmente uma instituição financeira.

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"