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Cira-MT cumpriu 50 mandados contra esquema que usava empresas de fachada e dados de pessoas ligadas a presídios para sonegar impostos.
da Redação
Nesta terça-feira (03), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou a Operação CNPJ na Cela. A ação teve como objetivo desmantelar um complexo esquema de sonegação fiscal envolvendo a comercialização de grãos no estado.
A operação resultou no cumprimento de 50 ordens judiciais. Entre elas, nove mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, 21 ordens de suspensão de atividade econômica ou financeira de empresas, além de afastamento de sigilo de dados telemáticos e suspensão de registro profissional de contabilidade (CRC). As medidas foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias do Estado de Mato Grosso e executadas em Rondonópolis, Várzea Grande, e na penitenciária de Rondonópolis.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), revelaram que o esquema se baseava na criação de empresas de fachada, sem qualquer infraestrutura física ou econômica. Para isso, eram utilizados dados de pessoas, frequentemente de condição socioeconômica mais vulnerável ou com histórico no sistema prisional, para simular atividades rurais. Verificações presenciais revelaram que os endereços declarados eram inexistentes ou inadequados para as atividades, com um caso de empresa registrada com sede em uma penitenciária. A investigação também apontou a participação de um contador e indícios de envolvimento de facção criminosa.
João Paulo Firpo Fontes, delegado responsável pelas investigações, descreveu o registro de empresas de fachada em unidades prisionais como um “atestado de escárnio” por parte do grupo criminoso. “A investigação desvendou o esquema, demonstrando que tal audácia não será tolerada pelo Estado”, declarou o delegado.
Walter de Melo Fonseca Júnior, delegado titular da Defaz, ressaltou a dificuldade em identificar os verdadeiros líderes, que se escondiam por trás de “laranjas”. Ele observou que “a participação ativa do contador na engenharia da fraude, com o objetivo de conferir aparência de legalidade, demonstra a astúcia dos investigados em ocultar as práticas ilícitas”.
Para o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, a colaboração entre as instituições do Cira-MT é crucial para desmantelar esquemas complexos de sonegação fiscal, garantindo a arrecadação de tributos e promovendo um ambiente de concorrência justa. Ele afirmou que “tal integração fortalece o combate ao crime organizado e protege a sociedade mato-grossense”.
Rogério Luiz Gallo, secretário de Estado de Fazenda, declarou que a operação reforça o compromisso do Estado contra grupos que empregam fraudes para ganhos ilícitos. “A utilização de empresas de fachada não só prejudica o erário, mas também distorce a livre concorrência, lesando produtores e empresários que operam dentro da lei”, disse Gallo, acrescentando que “o cruzamento de dados e a atuação integrada do Cira permitem que identifiquemos essas simulações, garantindo o monitoramento e a fiscalização do setor de grãos, vital para nossa economia”.
O Cira-MT é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Polícia Judiciária Civil (via Delegacia Especializada em Crimes Fazendários – Defaz), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE). O nome da operação, “CNPJ na Cela”, faz referência direta à descoberta de empresas de fachada com sede em uma unidade prisional de Rondonópolis.
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