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Advogado classificou como “golpe” cobranças em ferramenta de Inteligência Artificial conveniada à Ordem; instituição deu 48 horas para explicações
da Redação
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), sob a gestão de Gisela Cardoso, notificou formalmente um advogado após críticas publicadas em um grupo de WhatsApp contra a plataforma de Inteligência Artificial Forlex, conveniada à instituição. O ofício assinado pela presidência da Ordem e da Caixa de Assistência (CAA-MT) exige que o profissional esclareça, em 48 horas, o uso do termo “golpe” para descrever o serviço, medida que o jurista classificou como uma tentativa de silenciamento e intimidação.
A manifestação ocorreu no grupo “Advocacia Mato-Grossense”, que reúne mais de 700 membros. O advogado relatou ter enfrentado problemas técnicos e cobranças ao tentar aderir ao plano gratuito “Starter”, oferecido por meio do programa IAdvocacia MT.
Segundo o relato, o sistema exigiu o cadastro de cartão de crédito e efetuou cobrança sem aplicar o desconto previsto no cupom institucional. O advogado afirmou ainda que, após o pagamento, o acesso à plataforma não foi liberado.
De acordo com os prints da conversa, o profissional alertou colegas sobre a exigência de cartão para um plano divulgado como gratuito e questionou a seriedade da empresa. Ele também relatou dificuldade para obter suporte.
Em resposta, a OAB-MT encaminhou o Ofício OF.OAB-MT/GP Nº 013/2026, assinado pela presidência da Seccional e pela diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT). No documento, a instituição solicita que o advogado confirme a autoria das mensagens e apresente elementos que fundamentem a afirmação de que a empresa estaria aplicando golpes.
Advogado questiona notificação
Em manifestação protocolada no dia 19 de fevereiro, o advogado Marcus Augusto Giraldi Macedo afirmou que a notificação representa tentativa de intimidação. Segundo ele, a diretoria da CAA-MT já teria sido comunicada sobre os problemas técnicos antes da expedição do ofício.
O profissional anexou conversas mantidas em 9 de fevereiro com a vice-presidente da Caixa de Assistência, Thaís Brazil. Nas mensagens, a dirigente reconhece a situação e propõe intermediar diálogo com a plataforma.
O advogado sustenta que, como entidade que divulgou a parceria, a OAB-MT deve zelar pela correta prestação do serviço aos inscritos.
Falha no cupom – Imagens de conversa com o setor de tecnologia da OAB-MT indicam que houve reconhecimento de falha na aplicação do cupom de desconto. Em uma das mensagens, um técnico informa que a situação estava sendo verificada.
O advogado relatou que, mesmo após o estorno do valor cobrado, o sistema continuava exigindo assinatura para liberação de acesso.
Ele também notificou a Seccional para que a instituição solicite à empresa a suspensão da exigência de cartão de crédito em planos divulgados como gratuitos, sob o argumento de que a prática pode caracterizar publicidade enganosa, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
A parceria
O projeto IAdvocacia MT foi lançado pela OAB-MT no fim de 2025 com a proposta de oferecer ferramentas de Inteligência Artificial treinadas com legislação brasileira. O plano “Starter” prevê gratuidade mediante uso do cupom. Nos termos de uso da plataforma Forlex, entretanto, consta a exigência de cartão de crédito válido para validação de assinatura, inclusive em períodos de teste.
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