Daniel Trindade 
Flávia Moretti (PL) deve exonerar Carlos Alberto de Araújo da Secretaria de Assuntos Estratégicos, além de outros servidores nomeados irregularmente, segundo o Ministério Público de Mato Grosso.
Por Daniel Trindade
Várzea Grande, MT – O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitou à prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), a imediata exoneração de todos os servidores nomeados em desacordo com as normas que vedam o nepotismo, incluindo seu marido, Carlos Alberto de Araújo, secretário municipal de Assuntos Estratégicos. O pedido foi apresentado nesta terça-feira (11), após a prefeita descumprir uma decisão judicial anterior que ordenava as exonerações.
A promotora Taiana Castrillon Dionello, responsável pelo caso, também pediu a intimação da prefeita. A decisão judicial, emitida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública do município em 3 de janeiro, é resultado de uma ação do MPMT que apontou nepotismo na administração municipal. A prefeitura deveria ter cumprido as exonerações imediatamente, sob pena de multa diária e responsabilização da prefeita por improbidade administrativa.
A investigação teve início em um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, que identificou nomeações irregulares na Prefeitura, no Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos (Previvag), no Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) e na Câmara Municipal. Antes de recorrer à Justiça, o MPMT recomendou as exonerações, mas a administração municipal manteve os servidores nos cargos.
A Procuradoria-Geral do Município chegou a reconhecer as irregularidades no processo e pediu um prazo de seis meses para exonerar os servidores. O MPMT aceitou o pedido, e o Departamento de Água e Esgoto e a Câmara Municipal foram intimados, mas não se manifestaram no prazo determinado.
Em nota, a Prefeitura de Várzea Grande informou que o cargo de secretário municipal é um cargo político de extrema confiança e que há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a nomeação de cônjuges em casos como este. A prefeitura também afirmou que irá recorrer da decisão judicial. De acordo com o Portal da Transparência, a base salarial de um secretário municipal é de R$ 10 mil.
A prática de nepotismo – ato de nomear parentes para cargos públicos – é proibida no Brasil desde uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e de uma lei federal aprovada em 2010. Em agosto de 2008, o STF aprovou a 13ª Súmula Vinculante que proíbe o nepotismo nos Três Poderes, em âmbito federal, estadual e municipal. A súmula estabelece que a nomeação de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau” viola a Constituição Federal.
Nota da Prefeitura de Várzea Grande na íntegra:
“A Procuradoria da Prefeitura Municipal de Várzea Grande informa que a Ação Civil Pública é do ano de 2017, ou seja, de gestões anteriores. Vale ressaltar, que ACP também atinge a Câmara Municipal de Várzea Grande.
A procuradoria atesta que cargo de secretário municipal é um cargo político de extrema confiança e que há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a nomeação de cônjuge neste caso.
Também é possível ressaltar que em gestões passadas, recentemente na Prefeitura de Várzea Grande, houve nomeação de cônjuge no cargo de secretário municipal. A Procuradoria esclarece ainda que não foi intimada de nenhuma sentença ou decisão judicial, e garante que ainda cabe recursos desta decisão. Por isso ainda não há possibilidade de exoneração imediata.”
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
