Moraes se reúne com Michelle no STF após PGR defender domiciliar para Bolsonaro

Para a PGR, o caso se enquadra em situações excepcionais já admitidas pelo STF, em que a gravidade da doença e a necessidade de acompanhamento permanente autorizam a substituição da prisão por domiciliar, mesmo fora das hipóteses previstas na Lei de Execução Penal.

“Não obstante o benefício previsto no art. 117 da Lei de Execução Penal se refira a hipóteses de = execução da pena em regime aberto, o Supremo Tribunal Federal admite, em caráter excepcional, a concessão da custódia domiciliar humanitária ao condenado acometido de patologia grave, máxime quando os indispensáveis cuidados com a sua saúde superam as possibilidades do estabelecimento prisional”, declarou o procurador-geral da República.

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O trânsito em julgado da condenação ocorreu em novembro de 2025, quando também foi iniciado o cumprimento da pena em regime fechado. Desde janeiro deste ano, o ex-presidente está custodiado em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha.

O Antagonista