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Pedido de ajustes gramaticais no documento atrasa a formalização do acórdão, etapa crucial para a abertura de prazo recursal após decisão que sentenciou ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão.
Da Redação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a devolução de seu voto referente ao julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. O pedido, motivado pela necessidade de uma revisão gramatical no documento, foi feito após a entrega do voto à Secretaria Judiciária do Supremo, no início de outubro, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo e confirmado pelo Metrópoles.
A iniciativa do ministro Fux posterga a construção do acórdão, que é a consolidação oficial dos votos e do resultado do julgamento. Seu voto é o último dos cinco membros da Primeira Turma a ser finalizado antes que o acórdão possa ser elaborado e publicado. A publicação deste documento é uma etapa processual essencial, pois marca o início do prazo de cinco dias para que as defesas dos condenados apresentem embargos, um tipo de recurso. A execução da pena imposta aos envolvidos somente poderá ser iniciada após a análise e julgamento desses embargos.
O regimento interno do STF estabelece um prazo de até 60 dias para a publicação do acórdão, contados a partir da aprovação da ata do julgamento, que ocorreu em 24 de setembro. A condenação em plenário, por sua vez, foi proferida em 11 de setembro. Caso o limite regimental para a publicação não seja cumprido, a Secretaria das Sessões encaminhará os textos ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que então se encarregará da redação do acórdão.
O veredito da Primeira Turma do STF resultou na condenação de Jair Bolsonaro por um placar de 4 a 1. Outros aliados do ex-presidente, identificados como parte do “núcleo 1” da suposta trama golpista, também foram sentenciados por crimes que incluem organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. Este é um marco histórico, sendo a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é condenado por delitos contra a democracia. O voto de Luiz Fux foi o único a divergir da maioria, posicionando-se contra a condenação de Bolsonaro.
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