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Ministério Público aponta enriquecimento ilícito e pede bloqueio de bens de servidor que atuava em clínicas particulares durante expediente público.
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) protocolou uma ação por improbidade administrativa contra o médico Alcindo Fernandez, servidor da rede municipal de Cuiabá.
A denúncia revela que o profissional recebeu aproximadamente R$ 298,6 mil dos cofres públicos sem cumprir sua carga horária no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC).
A investigação detalha que, enquanto deveria estar atendendo pacientes do SUS, o médico realizava consultas e procedimentos em clínicas particulares da capital.
O caso, classificado como enriquecimento ilícito, mostra que o servidor manteve recebimentos integrais apesar de faltas recorrentes e centenas de horas negativas acumuladas.
O maior problema identificado pelo Ministério Público foi a total ausência de controle sobre a jornada do profissional, que não possuía autorização para trabalho remoto.
Na prática, a conduta do médico sobrecarregava as equipes de plantão e prejudicava diretamente o atendimento à população que aguardava por especialistas.
O promotor responsável pelo caso solicitou à Justiça a indisponibilidade de bens do servidor até o valor total do prejuízo, além da devolução corrigida dos recursos ao erário.
A ação também busca a aplicação de multas severas e a suspensão dos direitos políticos do profissional, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa.
O desfecho do caso é visto como um marco na fiscalização de “servidores fantasmas” na saúde de Mato Grosso, tema que gera forte indignação popular.
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