Novo marco legal dos agrotóxicos no Brasil; Projeto proposto em 1999 por Blairo Maggi
Daniel Trindade
2 min read
Texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28. Presidente vetou 14 trechos do projeto de lei, incluindo pontos cruciais da proposta
Por Pedro Miranda/Estadão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com alguns vetos, o projeto de lei que visa acelerar o processo de registro de agrotóxicos no Brasil. Após 24 anos em trâmite no Congresso Nacional, o texto foi aprovado no Senado Federal em novembro e publicado na edição desta quinta-feira, 28, do Diário Oficial da União.
A nova legislação define prazos para a aprovação de novos agrotóxicos e para promover agilidade no setor. No entanto, a sanção do presidente Lula não foi integral, sendo que 14 trechos foram vetados, incluindo pontos cruciais da proposta. Os vetos ainda serão submetidos a análise no Congresso.
O texto, que obteve aprovação da Comissão de Meio Ambiente, resultou de um entendimento entre a base governista e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), seguindo um processo de tramitação em regime de urgência.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do texto final, havia incorporado duas demandas da FPA. Dentre os vetos de Lula, destaca-se justamente uma dessas medidas, a que atribuía coordenação exclusiva ao Ministério da Agricultura para casos de reavaliação dos riscos dos agrotóxicos.
Também foi objeto de veto o poder de somente o Ministério da Agricultura avaliar tecnicamente alterações nos registros de agrotóxicos, o que, em tese, retiraria a competência do Ibama e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para essa análise.
O projeto foi originalmente proposto em 1999 pelo então senador e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT). O assunto representava uma das principais demandas da indústria de agroquímicos, que argumentava sobre a lentidão na aprovação de produtos no País em comparação com outros mercados.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
