Justiça mantém bloqueio a aumento salarial de prefeita, vice e vereadores em Ribeirão Cascalheira (MT)
Redação
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TJMT nega recurso da Câmara Municipal, mantendo salários nos valores atuais
Da Redação
Ribeirão Cascalheira, MT – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, de forma decisiva, manter bloqueado o aumento salarial proposto para a prefeita Elza Divina Borges Gomes (PL), o vice-prefeito Eduardo Parafuso (PP), além dos secretários e vereadores de Ribeirão Cascalheira. A decisão foi proferida pela desembargadora Maria Erotides Kneip, que indeferiu o recurso apresentado pela Câmara Municipal buscando reverter a decisão anterior da Vara Única da Comarca de Ribeirão Cascalheira.
O aumento, aprovado em 2024, previa reajustes significativos: a prefeita passaria a receber de R$ 25 mil para R$ 30 mil, o vice-prefeito de R$ 12,5 mil para R$ 15 mil, e os secretários e vereadores de R$ 4,5 mil para R$ 6,9 mil. No entanto, a ação civil pública contra os reajustes destacou o impacto financeiro substancial e insustentável de R$ 2,9 milhões anuais, um valor preocupante para um município com cerca de 10 mil habitantes.
A desembargadora Kneip justificou a manutenção do bloqueio afirmando que a Câmara não demonstrou um risco iminente de dano grave ou de difícil reparação, essencial para modificar a decisão vigente. Ela reforçou que a definição de salários, embora responsabilidade do Legislativo, deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assegurando a prudência na gestão dos recursos públicos.
Essa decisão do TJMT é essencial para garantir a responsabilidade fiscal e evitar gastos desproporcionais ao orçamento do município, refletindo um comprometimento real com a transparência e o equilíbrio financeiro no serviço público.
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