Justiça decreta sigilo em ação de filho fora do casamento do “Barão da Soja” de MT; Pedido foi feito pela esposa de Eraí Maggi

A Sétima Vara Cível de Cuiabá acatou um pedido de Marilene Trento Scheffer e colocou em segredo de Justiça uma ação movida pelo motorista Renato Cardoso Lima Scheffer, filho que o produtor rural Eraí Maggi Scheffer, um dos principais nomes do agronegócio brasileiro e um dos donos do Grupo Bom Futuro, teve fora do casamento. A solicitação havia sido feita pela esposa do “barão do agro” no último dia 19 de janeiro.

Renato Cardoso Lima Scheffer alega na ação que o pai estaria antecipando em vida a herança para os três filhos que teve com Marilene Trento Scheffer, sua companheira há décadas, e o excluindo da partilha. No processo, ele pede uma perícia contábil, patrimonial e financeira de Eraí Maggi e demais familiares do produtor rural.

No pedido para que o processo tramitasse em segredo de Justiça, Marilene Trento Scheffer apontava que os pedidos feitos por Renato Cardoso Lima Scheffer são abrangentes e indevidos, além de que não há como recebê-los sem expor a intimidade dos familiares. A solicitação foi acatada pelo juízo da Sétima Vara Cível nesta semana.

“No presente caso, os pedidos deduzidos na exordial são de tal modo abrangentes – e indevidos – que não há como recebê-los sem expor a intimidade dos requeridos, procedendo-se a uma verdadeira devassa de suas relações familiares e de aspectos pessoais de suas vidas (inclusive patrimonial/financeiras) que estão inequivocamente protegidos pelo direito constitucional à intimidade. De fato, o contexto que permeia esta ação perpassa inúmeras questões de foro íntimo delicadas, atinentes ao relacionamento familiar e marital entre as partes, cuja exposição pode ser fonte de constrangimento aos envolvidos. É evidente, por exemplo,
que o feito está indissociavelmente ligado à filiação entre Eraí e Renato, uma vez que daí decorre a expectativa de direito do requerente sobre uma fração da futura herança de seu genitor”, apontava o pedido da esposa de Eraí.

Outro ponto destacado por ela, diz respeito a uma suposta exposição de segredos comerciais e industriais do Grupo Bom Futuro, ressaltando que alguns destes documentos tem importância estratégica. A mulher de Eraí aponta que a divulgação do material pode gerar danos a empresas, contratos e até mesmo negociações envolvendo terceiros.

“Há de se considerar ainda o risco de que as informações de pessoas jurídicas eventualmente acostadas aos autos exponham segredos comerciais e industriais das sociedades – inclusive das companhias em que os requeridos não figuram como sócios –, algumas das quais são sociedades anônimas com presença internacional, para as quais a publicização de informações estratégicas pode ser extremamente nociva.

Recorda-se que Renato requer providências profundamente invasivas às empresas citadas. Cita-se o pedido de que lhe seja franqueado acesso aos Livros Contábeis, Balanços, Declarações, etc. de todas as empresas que integram o grupo Bom Futuro e que seja determinado o acesso do Requerente a todos os documentos pertinentes às empresas e ao patrimônio”, diz o pedido.

A ação
Renato Cardoso Lima Scheffer foi reconhecido pelo ‘barão do agro’ como filho após um teste de DNA comprovar o laço familiar, em 2020. Ele é fruto de um relacionamento que Eraí, que à época tinha 30 anos, teve com sua mãe, com 18 anos na ocasião, que trabalhava como cozinheira em uma as fazendas de sua família.

Atualmente, o jovem de 33 anos mora em Nova Olímpia, onde trabalha como motorista. O reconhecimento da paternidade, segundo revelou uma matéria publicada pelo Metrópoles, ocorreu no dia 8 de outubro de 2020, a pedido de Renato. Com o acordo, Renato passou a usar o sobrenome Scheffer, como os demais filhos de Eraí, e recebeu R$ 250 mil para comprar um imóvel, fora uma pensão mensal de R$ 12.500, válida por cinco anos.

No entanto, a defesa de Renato alegava que “inúmeras áreas rurais e cotas sociais de empresas” foram transferidas por Eraí aos filhos Kleverson, Kleidimara e Antonio, para que os familiares “fizessem parte de uma “fatia” do império que o pai construíra”.

O novo herdeiro apontava que as transferências de imóveis rurais e de participações nas empresas da família tiveram início em 2008, quando os filhos supostamente não tinham idade para adquirir os bens por esforço próprio, o que significaria que eles receberam doações do pai em vida. A ação pede uma perícia contábil, econômica e financeira para expor a evolução patrimonial de Eraí Maggi e dos filhos dele com sua esposa, Marilene Trento Scheffer.

Fonte: FOLHAMAX

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"