Juiz ordena que Google reative canal de jornalista e dobra valor da multa por descumprimento

O juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que o Google Brasil reative imediatamente o canal do jornalista Arthur Garcia na plataforma YouTube, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil. A decisão, publicada na última quinta-feira (9), aumenta a penalidade anterior, que era de R$ 500 por dia, diante do descumprimento reiterado da liminar anterior.

O canal do jornalista foi removido após denúncias da TV Cidade Verde, que o acusa de violação de direitos autorais. Garcia afirma, no entanto, que sempre teve autorização informal da emissora para reproduzir o conteúdo, inclusive com incentivo de seus representantes.

Google descumpre liminar e juiz aumenta multa

A decisão reforça uma liminar anterior que já determinava a reativação do canal, mas que, segundo o magistrado, não foi obedecida pelo Google. A empresa apresentou embargos de declaração, alegando omissões e irregularidades na decisão que favoreceu o jornalista.

Ao analisar os argumentos, o juiz rejeitou todos os recursos da Big Tech, ressaltando que o embargo não suspende os efeitos da liminar. “A parte requerida deveria ter cumprido a decisão liminar, independentemente da oposição dos embargos de declaração, o que não fez até o momento”, afirmou Jamilson Haddad em sua sentença.

Canal é fonte de renda e atividade profissional

Arthur Garcia, conhecido por seu trabalho independente nas redes, afirma que o canal é parte essencial de sua atividade profissional e representa uma fonte de renda direta. O juiz, ao conceder a liminar, entendeu que havia probabilidade do direito e risco de dano irreparável, já que o bloqueio comprometeu a subsistência do repórter.

A Justiça considerou ainda conversas apresentadas por Garcia com representantes da emissora, que mostrariam o conhecimento prévio e até incentivo à publicação dos vídeos. “O documento de ID 202864529 evidencia não apenas o conhecimento, mas também o aparente estímulo à divulgação do conteúdo”, aponta a decisão.

Acusações de direitos autorais serão julgadas no mérito

As alegações de violação de direitos autorais feitas pela emissora e validadas pelo YouTube não foram analisadas de forma definitiva nesta fase do processo. O juiz explicou que a discussão será enfrentada apenas no julgamento do mérito da ação, após instrução processual completa e o pleno contraditório entre as partes.

“No que se refere às denúncias de violação de direitos autorais, tais questões serão devidamente analisadas quando do julgamento do mérito da causa. Não cabe, neste momento, uma análise exaustiva”, pontuou.

Plataforma ignorou ordem judicial, diz juiz

A decisão também destaca que o Google foi intimado formalmente sobre a liminar e, mesmo assim, não reativou o canal. “Verifico que a parte requerida, apesar de ter se habilitado nos autos e apresentado embargos, não cumpriu a determinação judicial”, escreveu o juiz, ao decidir pela majoração da multa diária de R$ 500 para R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil.

O magistrado deixou claro que o descumprimento pode acarretar outras sanções legais, incluindo eventuais responsabilizações por desobediência à ordem judicial.

Entenda o caso

O jornalista Arthur Garcia teve seu canal removido do YouTube após denúncias de violação de direitos autorais feitas pela TV Cidade Verde.

Garcia afirma que sempre teve aval informal da emissora para usar os conteúdos jornalísticos, inclusive com incentivo de funcionários.

O juiz concedeu liminar determinando a reativação do canal, por entender que há indícios de autorização e risco à atividade profissional.

O Google não cumpriu a liminar, e agora enfrenta multa de até R$ 50 mil.

Info Verus