Juiz e advogado dizem que fim do “saidão” não impactará Mato Grosso: “já estão na rua”

Para o advogado criminalista e conselheiro federal licenciado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ulisses Rabaneda, existe uma “desinformação” sobre o tema que prejudica um debate mais aprofundado

O juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidelis, explicou que o Projeto de Lei aprovado na última semana pelo Senado, que restringe a saída temporária de presos no regime semiaberto, não deve incidir sobre Mato Grosso. Isso porque, conforme explanou o magistrado, em virtude da ausência de locais adequados, o Estado opta pelo regime harmonizado com o uso de tornozeleiras eletrônicas.

“A saída temporária se dá no regime semiaberto, não no regime fechado. O regime semi-aberto em Mato Grosso e em alguns outros estados, como não tem o espaço adequado, a colônia penal para ser cumprido o regime semiaberto, coloca-se a tornozeleira eletrônica e a pessoa sai, ou seja, já está na rua. Não vai incidir aqui em Mato Grosso esse projeto, porque já está na rua”, disse à imprensa durante a posse dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Para o advogado criminalista e conselheiro federal licenciado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ulisses Rabaneda, existe uma ‘desinformação’ sobre o tema que prejudica um debate mais aprofundado. Segundo ele, apenas 5% dos presos beneficiados com a ‘saidinha’ não regressam ao sistema carcerário.

“O que é a saída temporária? Durante quatro vezes ao ano, ele tem o direito de ficar com a família por uma semana, devidamente comprovado, com o uso da tornozeleira, enfim, é um debate que precisa ser enfrentado com clareza e com as informações que a sociedade não sabe, acha que quem está preso por um estupro, por um homicídio sai durante o Natal e isso não é verdade”, ponderou o advogado.

Apesar de discordar da medida, Rabaneda afirmou que não vislumbra inconstitucionalidades na lei que possam ser quesitonadas diante do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Na verdade, quem diz quais direitos os presos possuem é o parlamento. Se o parlamento cassa a saída temporária, eu não vejo uma inconstitucionalidade, é uma opção legislativa. Eu não acho que seja a melhor opção, porque essa pessoa que está no semiaberto, uma hora ou outra, ela vai acabar

cumprindo definitivamente sua pena e vai voltar para a sociedade. E aí, eu pergunto, por conta de 5% que não regressam, vamos impedir a saída temporária que contribui para a ressocialização dos outros 95%? Esse debate precisa ser um pouco mais profundo, um pouco mais técnico”, avaliou.

Para o titular da Vara de Execuções Penais, uma boa solução seria o investimento em equipamentos de monitoramento eletrônico mais modernos e resistentes. Segundo ele, o Estado já chegou a fazer contato com uma empresa que produz ‘tornozeleiras’ de titânio para o Rio Grande do Sul, contudo, ainda não há oferta do produto.

“O que eu penso, na verdade, e que tem que ser discutido, é colocar o sistema de monitoramento eletrônico com equipamentos mais modernos, de menor visibilidade. Inclusive como é o do Rio Grande do Sul, feito de titânio que impede o rompimento e parece um relógio pequeno, não é visível para gerar a exclusão das pessoas que querem recomeçar a vida, mas também não permite que essas pessoas o retirem”, declarou.

PROJETO NO SENADO

O Senado aprovou no dia 20 de fevereiro o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam. Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados. O

texto, aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados.

Com informações da Agência Senado

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"