Janaina Riva tem R$ 19,2 milhões em emendas bloqueadas pelo governo Mauro Mendes

TJMT determinou pagamento, mas Executivo limitou-se a empenhar recursos sem execução financeira

por Daniel Trindade

O governo de Mato Grosso não cumpriu a determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que ordenava o pagamento de R$ 19,2 milhões em emendas parlamentares impositivas indicadas pela deputada estadual Janaina Riva (MDB). A decisão foi proferida pelo desembargador Deosdete Cruz Júnior, da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, e estabelecia que os valores deveriam ser quitados até 31 de dezembro de 2025.

Apesar da ordem judicial, o Executivo estadual, por meio da Casa Civil, limitou-se a empenhar R$ 22,284 milhões, conforme registros do Portal da Transparência do Palácio Paiaguás. O empenho representa apenas a reserva orçamentária dos recursos e não assegura o pagamento efetivo. A medida foi adotada no último dia do exercício financeiro, o que dificulta a confirmação de eventual liberação dos valores ainda dentro do prazo fixado pela Justiça.

Janaina Riva afirma ter destinado cerca de R$ 26 milhões em emendas individuais de execução impositiva, todas incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. No entanto, aproximadamente R$ 19,2 milhões desse total ainda não foram encaminhados às secretarias responsáveis pela execução, especialmente à Secretaria de Estado de Saúde. Dados oficiais indicam que apenas cerca de R$ 8 milhões foram efetivamente pagos.

Na decisão, o desembargador Deosdete Cruz Júnior destacou que a ausência de um cronograma público e objetivo para a execução das emendas, somada à proximidade do encerramento do exercício fiscal, configurava risco concreto ao direito da parlamentar. Para o magistrado, a própria argumentação do governo estadual, ao afirmar que a execução deveria ocorrer dentro do respectivo exercício financeiro, reforça a possibilidade de frustração do direito líquido e certo caso houvesse omissão até o fim do ano.

A judicialização do caso ocorre em meio ao agravamento da relação política entre Janaina Riva e o governador Mauro Mendes (União). Considerada aliada do governo nos primeiros anos da gestão, a deputada passou a ser tratada como adversária após anunciar, no fim de 2022, a intenção de disputar uma vaga no Senado Federal.

Nos bastidores políticos, o distanciamento se intensificou diante do cenário eleitoral, já que o próprio governador também é apontado como pré-candidato ao Senado em 2026. Desde então, o Palácio Paiaguás teria atuado para conter o avanço político da parlamentar, incluindo articulações na disputa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para impedir que Janaina assumisse o cargo de secretária-geral do Legislativo.

Após esses episódios, a execução das emendas parlamentares indicadas pela deputada passou a enfrentar entraves, o que, na avaliação de aliados, enfraquece sua interlocução com prefeitos e vereadores, principais beneficiários dos recursos. O caso reacende o debate sobre o uso político da execução orçamentária e a aplicação desigual das regras administrativas, frequentemente resumida pela máxima segundo a qual “aos amigos tudo, aos inimigos a lei”.

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Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"