
Vítima de 66 anos sofreu mordida profunda no pé e foi socorrida; tutor pode responder por omissão de cautela e exposição ao perigo, conforme o Código Penal e a Lei Sansão
por Daniel Trindade
Um homem de 66 anos foi atacado por três cães, entre eles um da raça pit bull, na manhã de ontem (27), enquanto caminhava pela rua Projetada 1, no bairro Vila Lobos, em Sinop (MT). A vítima sofreu uma mordida profunda no pé e foi encaminhada à Unidade Básica de Saúde Menino Jesus, onde recebeu os primeiros atendimentos médicos. O caso foi registrado pela Polícia Militar.
Segundo o boletim de ocorrência, o idoso foi surpreendido pelos animais enquanto transitava a pé pela região. Os cães estavam soltos na via pública e avançaram contra a vítima de forma repentina. Populares relataram que os mesmos cães são frequentemente vistos soltos nas ruas do bairro e que já haviam causado medo em moradores e pedestres.
Após diligências, o tutor dos animais foi identificado e conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos. Ele pode ser responsabilizado com base no artigo 132 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), que prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem expõe a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente.
A situação também reforça a responsabilidade legal do tutor sobre a guarda e condução segura de seus animais. Manter cães soltos em via pública é uma infração que pode configurar crime de omissão de cautela, previsto em legislações municipais e estaduais, e ainda gerar responsabilização civil por danos causados a terceiros.
Mesmo sem envolver maus-tratos diretamente, casos como este podem ser discutidos à luz da Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), que endureceu punições para quem pratica ou permite situações de negligência que envolvam riscos à integridade física de animais e pessoas. Cães de raças com histórico de força e agressividade, como o pit bull, devem obrigatoriamente circular em espaços públicos com coleira, guia curta, focinheira e sempre acompanhados de um responsável com controle sobre o animal.
Permitir que esses animais andem soltos nas ruas, além de representar risco à comunidade, constitui crime e desrespeito às normas de segurança. A população pode denunciar situações semelhantes por meio do telefone 190 da Polícia Militar.

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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"




