Daniel Trindade 
Regras incluem ampliação do acesso de faixas de renda, redução de taxas e aumento do subsídio para aquisição dos imóveis, entre outras melhorias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (13/7), no Palácio do Planalto, a lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida. A sanção ocorre após a aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) 1162/2023 que já estava em vigor desde fevereiro. O ministro das Cidades, Jader Filho, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, participam do evento.
O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa de habitação popular já executado no Brasil. Gerido pelo Ministério das Cidades, foi criado em 2009, e já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Até 2026, a meta é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa.
ENTREGAS E RETOMADAS – No primeiro semestre de 2023, até o dia 3 de julho, o Minha Casa, Minha Vida entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados. As residências entregues somam um investimento total de R＄ 1,17 bilhão. Nos próximos seis meses, a previsão é de entrega de mais oito mil unidades habitacionais e a retomada de 21,6 mil obras.
Entre as principais mudanças na renovação do programa, estão:
FAIXA DE RENDA
No novo MCMV, as faixas de renda foram ampliadas, tanto para quem será beneficiado com um imóvel pelo Governo Federal, quanto para quem quer financiar. A renda mensal bruta familiar ficou dividida assim:
- Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R＄640
- Faixa 2 para famílias com renda entre R＄640,01 e R＄ 4.400
- Faixa 3 para famílias com renda mensal entre R＄400,01 e R＄ 8.000
VALOR DO IMÓVEL
O valor do imóvel do MCMV foi ampliado. Contempla valores diferentes de acordo com o porte da cidade que receberá o empreendimento e com a faixa de renda para qual ele está destinado.
ENTREGAS E RETOMADAS – No primeiro semestre de 2023, até o dia 3 de julho, o Minha Casa, Minha Vida entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados. As residências entregues somam um investimento total de R＄ 1,17 bilhão. Nos próximos seis meses, a previsão é de entrega de mais oito mil unidades habitacionais e a retomada de 21,6 mil obras.
Entre as principais mudanças na renovação do programa, estão:
FAIXA DE RENDA
No novo MCMV, as faixas de renda foram ampliadas, tanto para quem será beneficiado com um imóvel pelo Governo Federal, quanto para quem quer financiar. A renda mensal bruta familiar ficou dividida assim:
- Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R＄640
- Faixa 2 para famílias com renda entre R＄640,01 e R＄ 4.400
- Faixa 3 para famílias com renda mensal entre R＄400,01 e R＄ 8.000
VALOR DO IMÓVEL
O valor do imóvel do MCMV foi ampliado. Contempla valores diferentes de acordo com o porte da cidade que receberá o empreendimento e com a faixa de renda para qual ele está destinado.
SUBSÍDIO DO GOVERNO FEDERAL
Nos casos das moradias subsidiadas da Faixa 1, as famílias beneficiadas pagarão prestações mensais proporcionais à sua renda, com um valor mínimo de R＄ 80, ao longo de um período de 5 anos.
Além disso, as novas contratações do MCMV trazem melhorias nas especificações dos imóveis para garantir moradia de qualidade aos beneficiários.
- Aumento na área mínima das unidades: 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos,
- Criação de varandas para oferecer um espaço adicional aos moradores.
- Os conjuntos deverão ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.
- Localização do terreno: agora o terreno deverá estar inserido na malha urbana, com proximidade a infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada, acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo. Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
