Gestantes de Sinop ganham direito de escolher tipo de parto com lei de Toninho Bernardes

Medida aprovada e sancionada garante autonomia às mulheres da rede pública, com base em orientação médica e respeito à decisão da mãe.

por Daniel Trindade

As gestantes atendidas pela rede pública de saúde de Sinop (MT) passam a ter o direito de escolher entre o parto normal e a cesariana (cirúrgico). A mudança foi oficializada após a sanção do prefeito Roberto Dorner (PL) à lei proposta pelo vereador Toninho Bernardes (PL), aprovada pela Câmara Municipal.

A legislação inédita no município garante que a vontade da gestante seja respeitada, desde que ela comprove residência fixa em Sinop, por meio de documentos como contas de consumo, título de eleitor e cartão do SUS. O texto também reforça que a decisão deve ser tomada com base em orientação médica, com informações claras sobre os benefícios do parto normal e os riscos associados a cesarianas repetidas, além da avaliação da maturidade do bebê.

Antes da realização do procedimento, a paciente deverá assinar um termo de consentimento livre e esclarecido, redigido em linguagem simples. O único caso em que a escolha poderá ser modificada é quando o médico identificar risco à saúde da mãe, situação em que a justificativa deverá ser registrada em prontuário e partograma.

A lei municipal também garante às gestantes o direito de ter um acompanhante de sua escolha durante o trabalho de parto e no pós-parto imediato, conforme determina a legislação federal. Caso opte pelo parto normal, e haja condições clínicas adequadas, a mulher tem direito à analgesia e à episiotomia (corte no períneo para facilitar o parto), quando necessário.

Os hospitais e maternidades municipais deverão afixar cartazes informativos sobre os direitos das gestantes, incluindo os contatos da Ouvidoria Municipal, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual, reforçando a transparência e o acesso à informação.

Para o vereador Toninho Bernardes, a medida representa um avanço nas políticas públicas de saúde da mulher, ao garantir autonomia, segurança e respeito à decisão da gestante.

“Nosso objetivo é assegurar que a mulher seja ouvida e tenha liberdade de escolher, com base na orientação médica e nas condições de saúde, a forma mais adequada de trazer seu filho ao mundo”, destacou o parlamentar.

O direito de escolha no parto é um dos pilares do parto humanizado, modelo de assistência que prioriza o protagonismo da mulher, o acolhimento e a redução de intervenções desnecessárias. A lei também contribui para combater práticas de violência obstétrica e reforça o dever do poder público de garantir um atendimento ético, seguro e informado.

Iniciativas semelhantes já estão em vigor em cidades como Cuiabá (MT), Sorriso (MT), Goiânia (GO), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS), onde leis municipais asseguram à gestante o direito de optar pelo tipo de parto, desde que devidamente orientada por um profissional de saúde. Em São Paulo, por exemplo, a Lei nº 16.888/2018 garante o direito de escolha nas maternidades públicas, com acompanhamento médico e campanhas educativas sobre parto humanizado. Em Goiânia, a legislação segue a mesma linha, priorizando o respeito à decisão da mulher e o incentivo ao parto natural.

A iniciativa de Sinop reforça esse movimento nacional e se soma a políticas públicas que buscam reduzir desigualdades no acesso à informação, além de promover uma assistência humanizada e segura à gestante, com foco na saúde física e emocional da mãe e do bebê.

A aprovação da lei proposta por Toninho Bernardes consolida um marco importante na política de saúde feminina do município. A medida é vista como um passo concreto em direção à autonomia reprodutiva e à humanização do atendimento obstétrico, reforçando o compromisso do sistema público em respeitar as escolhas individuais das mulheres.

“Sinop dá um passo importante ao reconhecer que a mulher deve ser protagonista no momento do parto. Essa é uma conquista de todas as mães e famílias que confiam no SUS e merecem um atendimento digno e informado”, afirmou o vereador.

A norma entra em vigor imediatamente e abrange todas as unidades públicas de saúde e instituições conveniadas ao município.

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Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"