Fim da escala 6×1: como foi a transição em outros países? Prazo variou entre 4 e 5 anos
Bianca L. Trindade
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As três reformas da legislação sobre jornada de trabalho em curso na América Latina — no México, no Chile e na Colômbia — adotaram regras de transição gradual para reduzir o limite semanal de horas trabalhadas. O cronograma de redução varia de quatro a cinco anos, conforme o país. O gradualismo é uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para mudanças do tipo.
No Brasil, a regra de transição para a redução no limite máximo da jornada de trabalho, a ser aplicada junto com o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho, com um de descanso —, foi um primeiro impasse entre governo e oposição nas discussões, no Congresso, sobre o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. O governo era contra a transição, depois cedeu.
Como é nos outros países
No México, que acabou de aprovar a reforma, promulgada no último dia 1º, Dia do Trabalhador, a transição vai até 2030. O teto da jornada semanal cairá das atuais 48 horas para 40 horas.
A transição começará em janeiro de 2027, com uma redução para 46 horas por semana. Depois, a cada ano, o limite será reduzido em duas horas, de forma que o último corte, para as 40 horas por semana, ocorra em 2030.
No Chile, a Lei das 40 Horas foi aprovada em 2023 e vai reduzir a jornada máxima de 45 para 40 horas por semana. A transição começou em 2024 e vai até 2028.
Na reforma chilena, a jornada semanal poderá ser distribuída numa escala que vai de um mínimo de quatro dias a um máximo de seis dias, o que permitirá a adoção do fim de semana de três dias, desde que a jornada diária não passe de 10 horas.
Na Colômbia, a reforma veio numa lei de 2021, para reduzir o limite máximo da jornada de 48 para 42 horas por semana, também com cortes graduais. O cronograma terminará em julho próximo, quando haverá a última rodada de diminuição.
Já a escala ficará semelhante à do Brasil de hoje: as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco ou seis dias, conforme decisão de cada empresa.
OIT recomenda o gradualismo
Recorrer a regras de transição em reformas do tipo é uma recomendação da OIT. Se a Convenção 47, de 1935, sugere o teto de 40 horas semanais como o padrão para todos os países, a Convenção 116, de 1962, aponta que uma redução progressiva das jornadas deve levar em conta as condições econômicas e sociais de cada país, sem implicar na redução de salários.
Segundo Sonia Gontero, especialista em Salário e Tempo de Trabalho da OIT, que fica baseada no Chile, a evidência mostra que as reformas de legislação sobre jornada requerem processos graduais, flexibilidade, e capacidade de adaptação institucional. Há motivos práticos para optar pelo gradualismo.
— Esses tipos de mudanças tendem a ser mais viáveis quando são implementados de maneira progressiva, permitindo que empresas e trabalhadores ajustem a organização do trabalho e os custos associados. Nesse sentido, os instrumentos normativos da OIT reconhecem a importância de avançar progressivamente para jornadas mais reduzidas — afirmou Sonia, em entrevista por escrito ao GLOBO.
Globo
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Bianca L. Trindade
Bianca Lauher da Trindade
Estágio sob supervisão I Jornalista Daniel Trindade - MTB 3354 -MT
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