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Foto: Reprodução | Deputada estadual Janaina Riva (MDB/MT) e Governador Mauro Mendes (União/MT)
Entenda a proposta de confisco de propriedades com desmatamento ilegal que divide Mauro Mendes, defensor da medida, e Janaina Riva, que questiona seus limites.
Da Redação
A proposta de expropriação de terras com desmatamento ilegal em Mato Grosso acendeu o debate político neste fim de semana, com uma troca de opiniões nas redes sociais entre o governador Mauro Mendes (União Brasil) e a deputada estadual Janaina Riva (MDB). O ponto central da discussão é o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), assinado por Mauro Mendes, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar o confisco dessas propriedades. O documento argumenta que a impunidade dos crimes ambientais exige medidas mais rigorosas e especifica que a expropriação se aplicaria a casos graves e intencionais de desmatamento ilegal, diferenciando-os de danos ambientais menores.
Mendes justifica a medida como ferramenta para combater crimes ambientais, enquanto Riva questiona a amplitude da proposta e seus possíveis desdobramentos.
O que é expropriação? Em termos legais, é a transferência de uma propriedade privada para o poder público, com indenização, para atender a uma necessidade social.
A deputada Janaina Riva manifesta preocupação com os limites da proposta.
O governador Mauro Mendes defende a necessidade de medidas mais duras contra crimes ambientais.
A troca de opiniões entre os dois ganhou destaque nas redes sociais, com a publicação de vídeos em que cada um expõe seus argumentos.
Acompanhe o debate e assista aos vídeos:
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