Daniel Trindade 
Apuração analisa supostas irregularidades em contratos públicos, concurso municipal e atuação jurídica na gestão anterior
por Daniel Trindade
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) prorrogou por mais 90 dias a investigação preliminar que apura denúncias contra o ex-procurador-geral do município de Sinop, Ivan Schneider. A decisão foi formalizada no dia 16 de março pelo promotor de Justiça Guilherme Ignácio de Oliveira, diante da necessidade de aprofundar a análise de fatos considerados complexos e de grande repercussão administrativa.
A apuração teve início a partir de uma notícia de fato encaminhada à Ouvidoria do MPMT, relatando uma série de supostas irregularidades na atuação funcional do então procurador-geral. O procedimento, ainda em fase preliminar, pode resultar na apresentação de denúncia à Justiça caso sejam confirmados indícios suficientes de ilícitos administrativos ou penais.
Entre os principais pontos sob investigação está a suspeita de que Ivan Schneider teria utilizado o cargo para influenciar a contratação, pela Prefeitura de Sinop, da empresa Libra Serviços Corporativos, da qual ele é apontado como sócio e administrador. O contrato, no valor aproximado de R$ 132 mil, teria sido firmado sem licitação, por meio do mecanismo conhecido como adesão a ata, o que levantou questionamentos sobre a legalidade do procedimento e eventual conflito de interesses.
Conforme consta nos autos, uma nota técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), datada de 15 de junho de 2022, indicou que o então procurador-geral figurava entre os responsáveis pela empresa contratada, que mantinha vínculo ativo com o município. A situação, segundo a denúncia, já seria considerada sensível em condições ordinárias, mas se agravaria pelo fato de envolver um agente público responsável pela assessoria jurídica da própria administração municipal.
As denúncias também abrangem a atuação do ex-procurador em processos judiciais que discutiram a legalidade do concurso público da Prefeitura de Sinop, regido pelo edital nº 001/2020. As ações apontavam supostas falhas na capacidade técnica da banca organizadora, a empresa Método Soluções Educacionais. Decisões judiciais que reconheceram irregularidades no certame teriam se baseado, entre outros elementos, em pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Município e na interpretação de que o Ministério Público seria favorável à anulação do concurso.
No entanto, segundo a denúncia analisada pelo MPMT, não houve manifestação formal do órgão ministerial requerendo a nulidade do concurso após a homologação. Pelo contrário, os autos indicam que o Ministério Público teria adotado uma postura cautelosa, solicitando intimação e manifestação posterior, com o objetivo de resguardar o interesse público. A divergência entre essa atuação e o conteúdo atribuído ao MPMT nos processos judiciais é um dos pontos centrais da investigação.
De acordo com a denúncia, haveria interesse direto do então procurador-geral na não efetivação do concurso, que previa a contratação de novos procuradores jurídicos para o município. A alegação é de que a manutenção de um quadro reduzido de profissionais permitiria a concentração de honorários sucumbenciais, valores fixados por decisões judiciais e pagos aos advogados que representam o ente público em ações judiciais. Esses honorários são estimados, conforme os autos, em cerca de R$ 8 milhões.
O documento que fundamenta a notícia de fato sustenta ainda que a exoneração de servidores aprovados no concurso, alguns já em exercício, ocorreu de forma acelerada, com base em decisão judicial de primeira instância, que ainda poderia ser objeto de recurso. A condução do processo administrativo e o impacto das exonerações sobre servidores e candidatos também integram o escopo da apuração.
Ivan Schneider deixou o cargo de procurador-geral do município em dezembro de 2024. Após sua saída, novos questionamentos surgiram em relação à contratação, sem licitação, de escritório de advocacia ligado ao ex-procurador para prestar serviços ao município, situação que chegou a ser suspensa por decisão judicial liminar. Esses fatos, embora posteriores ao período investigado inicialmente, reforçaram o interesse dos órgãos de controle sobre a atuação passada e os vínculos mantidos pelo ex-gestor jurídico.
O Ministério Público informou que a prorrogação do prazo tem como objetivo reunir documentos, ouvir envolvidos e esclarecer contradições apontadas na denúncia. Somente após a conclusão dessa etapa será possível definir se o caso será arquivado ou se haverá o oferecimento de denúncia à Justiça. Até o momento, não há condenação judicial contra o ex-procurador, e as apurações seguem em curso.
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
