Embargos de declaração : Defesa de Bolsonaro não recorre e Moraes pode determinar cumprimento de pena

Terminou às 23h59 desta segunda-feira (24) o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pudesse interpor embargos de declaração na ação penal nº 2668 (núcleo 1). Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pode determinar o trânsito em julgado, iniciando o cumprimento da pena.

As defesas do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres também não apresentaram embargos. Os prazos para as defesas abriram na última terça-feira (18), após a Primeira Turma rejeitar, por unanimidade, os embargos de todos os réus.

Entenda os embargos de declaração

Os embargos de declaração servem para que a defesa peça esclarecimento sobre pontos não tratados ou confusos em uma decisão judicial. Na prática, porém, temos que tanto a doutrina quanto a jurisprudência dão ao magistrado a opção de não se manifestar sobre todos os pontos trazidos pela defesa ou constantes nos autos. Com isso, a tendência observada nos tribunais é a rejeição desse tipo de instrumento. Além desse argumento, julgadores costumam alegar que os embargos foram apresentados como recurso “meramente protelatório”, ou seja, para adiar uma condenação indesejada.

O ex-presidente está preso preventivamente, mas não pelo processo que trata de golpe de Estado. Bolsonaro enfrenta um inquérito que apura sua participação em uma suposta tentativa de obstruir investigações e coagir o Judiciário com sanções de autoridades estrangeiras. Moraes é um dos sancionados pela Lei Magnitsky.

Antes em prisão domiciliar, Jair Bolsonaro teve sua prisão decretada após seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília na porta de sua casa e o próprio ex-presidente admitir que, “por curiosidade”, tentou abrir sua tornozeleira eletrônica com ferro de solda. Apoiadores e a defesa indicam que Bolsonaro estaria em surto, como consequência de medicação pesada. A decisão monocrática de Moraes foi confirmada por todos os ministros da Primeira Turma.

Vinicius Macia / Gazeta do Povo

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