DIVISA MT e PARÁ : STF dá 30 dias para que Governo do Pará se manifeste em ação que quer rediscutir divisa com MT
Daniel Trindade
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O ministro Luiz Roberto Barroso só vai analisar os pedidos apresentados pelo Governo de Mato Grosso após a manifestação do Estado do Pará.
O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 30 dias para que o Estado do Pará se manifeste sobre o pedido apresentado pelo Estado de Mato Grosso de rever a divisa entre as duas unidades da Federação. O despacho é de quarta-feira (07).
A ação rescisória 2964 foi ajuizada pelo Governo de Mato Grosso contra uma decisão do plenário da Suprema Corte, de 2021, que negou o pedido de rever o limite geográfico entre os dois estados, no extremo oeste da linha divisória para que fosse fixado o ponto conhecido como “Salta das Sete Quedas”.
O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 30 dias para que o Estado do Pará se manifeste sobre o pedido apresentado pelo Estado de Mato Grosso de rever a divisa entre as duas unidades da Federação. O despacho é de quarta-feira (07).
A ação rescisória 2964 foi ajuizada pelo Governo de Mato Grosso contra uma decisão do plenário da Suprema Corte, de 2021, que negou o pedido de rever o limite geográfico entre os dois estados, no extremo oeste da linha divisória para que fosse fixado o ponto conhecido como “Salta das Sete Quedas”.
Essas solicitações, conforme a decisão do ministro Barroso, serão julgadas após a manifestação do Estado do Pará nos autos do processo.
No último dia 31 de maio (quarta), os deputados estaduais Júlio Campos (União) e Nininho (PSD) foram até o Supremo se reunir com Barroso e tratar da questão da divisa.
A área em disputa abrange o equivalente a 2,4 milhões de hectares e pode “entregar” para Mato Grosso as cidades de Altamira, Cumaru do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu, que atualmente são administradas pelo governo paraense.
Fonte : Agência Brasil
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
