DISPUTA JUDICIAL | Mato Grosso aciona STF para liberar empréstimo de R$ 1,5 bilhão negado pela União
Daniel Trindade
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Ministra Cármen Lúcia dá prazo de 48 horas para governo federal se manifestar sobre bloqueio do financiamento
Por Daniel Trindade
O governo de Mato Grosso recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar liberar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto ao Banco do Brasil, após a União negar a assinatura da permissão necessária. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, concedeu um prazo de 48 horas para o governo federal se manifestar sobre a questão.
Segundo o estado, todos os documentos necessários foram encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Inicialmente, foram apontadas três pendências no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), que o governo estadual afirma ter resolvido.
No entanto, ao solicitar novamente a assinatura da permissão, o estado recebeu como resposta que o procedimento não poderia ser continuado devido à greve dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional, impossibilitando a consulta ao sistema CAUC.
A ministra Cármen Lúcia, ao deferir a tutela de urgência solicitada por Mato Grosso, ressaltou que o STF tem reconhecido conflito federativo em situações onde a suposta inadimplência dos estados em cadastros federais pode impedir o recebimento de repasses, convênios e operações de crédito.
“Este Supremo Tribunal tem reconhecido conflito federativo e deferido tutela de urgência em situações nas quais pretensa inadimplência dos Estados em cadastros federais, poderia conduzir à impossibilidade de recebimento de repasses de verbas, acordos de cooperação, convênios e operações de crédito entre esses e entidades federais”, afirmou a ministra em sua decisão.
O governo de Mato Grosso aguarda agora a manifestação da União dentro do prazo estipulado, esperando uma resolução rápida que permita a liberação do empréstimo, considerado fundamental para os planos financeiros do estado.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
