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Com base na Lei Berenice Piana, o Detran-MT já emitiu cerca de mil credenciais de estacionamento para pessoas com TEA, facilitando o acesso a espaços públicos e privados.
Da Redação
A Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) representa um marco legal fundamental para os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, assegurando a atenção integral à saúde e a inclusão social deste grupo. Em Mato Grosso, o Detran-MT tem sido um exemplo na aplicação prática dessa legislação ao emitir aproximadamente mil credenciais de estacionamento para autistas através de um serviço online simplificado. Esta iniciativa não apenas reforça o compromisso do órgão em garantir acessibilidade, mas também respeita os direitos da comunidade autista.
Complementando a Lei Berenice Piana, a Lei Romeo Mion (Lei nº 13.977/2020) criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Esta carteira facilita a identificação e o acesso a direitos e serviços prioritários, garantindo o reconhecimento imediato das necessidades específicas das pessoas com autismo, especialmente no uso de vagas preferenciais de estacionamento.
A jornalista Aline Chagas Portela, mãe de uma criança autista, compartilha sua experiência positiva com o serviço oferecido pelo Detran-MT: “A credencial de estacionamento faz uma grande diferença no nosso dia a dia. É um benefício prático que torna nossas saídas mais tranquilas e inclusivas.”
Além da credencial, o Detran-MT disponibiliza o selo adesivo “Autista a Bordo”, identificando veículos que transportam pessoas com TEA e contribuindo para a conscientização e sensibilização dos demais motoristas.
Como obter a credencial e o selo:
- Acesse o site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br).
- No menu “Serviços”, selecione “Credencial Autista” e clique em “Solicite aqui a credencial”.
- Faça login no MT Cidadão e informe o CPF da pessoa com TEA, que deve possuir a CIPTEA.
- Baixe e imprima a credencial para exibir no painel do veículo ao estacionar em vagas especiais.
O selo adesivo “Autista a Bordo” pode ser retirado em qualquer unidade do Detran-MT após a validação da solicitação.
Essa estratégia do Detran-MT não só promove a inclusão, mas também torna o trânsito mais humano e compreensivo, reconhecendo e respeitando as necessidades específicas das pessoas com autismo.
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