Daniel Trindade 
Texto-base reformula regras fiscais e possibilita bloqueio de emendas parlamentares
Por Daniel Trindade
Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o texto-base de um projeto de lei complementar que integra o pacote de contenção de despesas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Este projeto busca ajustar o arcabouço fiscal, introduzindo a possibilidade de bloqueio de emendas parlamentares. A aprovação contou com 318 votos favoráveis e 149 contrários. A análise dos destaques, que poderá alterar partes do texto, continuará na quarta-feira (18), após o que o projeto será encaminhado ao Senado.
O relator, deputado Átila Lira (PP-PI), inicialmente propôs a extinção do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). No entanto, ele optou por um substitutivo que mantém essa cobrança, gerando insatisfação entre partidos de oposição, como o PL, que acusaram uma quebra de acordo.
Bia Kicis (PL-DF), líder da minoria, propôs um destaque visando eliminar o SPVAT, ainda pendente de votação. Outro tema controverso foi a retirada da permissão para que o governo limitasse o uso de créditos tributários em caso de déficit, uma medida que recebeu críticas de setores produtivos.
O projeto estabelece limites para novas despesas com benefícios da seguridade social, alinhando-as ao crescimento real do marco fiscal. Em cenários de déficit primário, serão aplicadas restrições à concessão de incentivos tributários e ao aumento de despesas com pessoal até 2030. Além disso, prevê o bloqueio de até 15% das emendas parlamentares.
Este projeto faz parte de um pacote fiscal mais abrangente, que inclui legislações adicionais e uma emenda constitucional, visando economizar cerca de R$ 70 bilhões até 2026. O governo pretende aprovar todas as medidas ainda neste ano.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
