Deputado Wilson Santos ameaça acionar o Governo de Mato Grosso na Justiça por atraso de R$ 14,7 milhões em emendas

Parlamentar do PSD cobra repasse de verbas constitucionais, prioritárias para saúde e outras áreas sociais, e denuncia perseguição política.

da Redação

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, para cobrar publicamente o Governo do Estado sobre o atraso no repasse de emendas impositivas. Com direito a R$ 25,7 milhões para o exercício de 2025, o parlamentar denuncia que menos da metade desse valor, aproximadamente R$ 11 milhões, foi efetivamente paga, resultando em um débito de R$ 14,7 milhões. Diante do impasse, Santos ameaçou acionar a Justiça, em um movimento que pode ser replicado por outros parlamentares que enfrentam o mesmo cenário.

A urgência do desembolso é amplificada pelo fato de que mais da metade dos valores em disputa é obrigatoriamente direcionada à área da saúde, seguindo um mandamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Wilson Santos ressaltou que esses recursos não visam interesses individuais, mas sim o desenvolvimento das comunidades mato-grossenses. Como exemplo, o parlamentar mencionou sua emenda de R$ 2 milhões, crucial para a finalização de uma Unidade Básica de Saúde no populoso bairro São João Del Rey, em Cuiabá. Esta unidade, segundo ele, é essencial para atender a mais de 40 mil moradores que dependem exclusivamente do sistema público de saúde.

“As emendas não são para mim e nem para a minha família. Vamos à Justiça, como fez a deputada Janaína Riva (MDB), exigir o cumprimento das emendas. O governo retalha e persegue aqueles que fazem contraponto, que mostram os erros e não são compreendidos”, declarou o parlamentar. Após a declaração, o deputado fez questão de frisar a natureza constitucional das emendas impositivas, que configuram uma obrigatoriedade de pagamento por parte do Poder Executivo.

Informações do Portal de Transparência da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) indicam que, no período entre 2021 e 2024, o Estado desembolsou uma média de R$ 53,5 milhões em emendas. Houve uma progressão nos pagamentos, de aproximadamente R$ 4,6 milhões em 2021 para cerca de R$ 21,8 milhões em 2024. Apesar desse panorama, Santos manifesta receio quanto à interrupção de projetos vitais para a população. “Eu acredito que vão pagar, porque é impositiva. É um pagamento constitucional. Não sou eu que estou perdendo. Quando o governo deixa de pagar a mim e a outros deputados, ele erra, porque as emendas são impositivas e há obrigação legal de quitá-las”, reiterou o deputado, mostrando confiança na obrigatoriedade do pagamento.

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