Deputado de MT defende projeto que barateia acesso à primeira arma para defesa pessoal
Redação
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Proposta, já aprovada em comissão, visa reduzir a carga tributária e desburocratizar a compra de armamentos para o “cidadão de bem”, segundo o parlamentar.
da Redação
O deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT) expressou seu apoio a um projeto de lei que busca facilitar e tornar mais acessível a aquisição da primeira arma de fogo para defesa pessoal. A iniciativa, denominada Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo (PL nº 2.959/2025), já obteve aprovação na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Um dos pilares da argumentação de Zaeli reside na elevada carga tributária que incide sobre armamentos, a qual pode encarecer o preço final em mais de 70%. O projeto em questão propõe uma diminuição desse impacto financeiro especificamente para a primeira compra. “O cidadão que vive no campo precisa ter condições de se defender em momentos de perigo. Hoje, impostos excessivos dificultam esse acesso. A proposta facilita a compra de forma legal e responsável”, destacou o deputado de Mato Grosso.
Originalmente concebida como um “Programa Minha Primeira Arma”, a matéria foi reestruturada pelo relator para se configurar como uma política de caráter nacional. Essa alteração teve como propósito assegurar maior solidez jurídica e evitar a imposição de responsabilidades diretas ao Poder Executivo. É importante frisar que o texto mantém todas as exigências estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento, como a comprovação de idoneidade, apresentação de certidões criminais negativas, demonstração de ocupação lícita e residência fixa, além de submissão a avaliação psicológica e comprovação de capacidade técnica por meio de curso e treinamento com instrutor credenciado. O foco do projeto é exclusivamente a primeira arma para legítima defesa, visando simplificar os procedimentos e atenuar a carga tributária, sem flexibilizar os critérios legais já existentes.
O projeto também prevê critérios de priorização para indivíduos que demonstrem uma necessidade real de proteção. Dentre esses, incluem-se moradores de áreas rurais, regiões com índices elevados de criminalidade e profissionais em condições de maior vulnerabilidade. Rodrigo da Zaeli reforçou que a intenção da proposta não é estimular um armamento indiscriminado, mas sim promover a responsabilidade. “Não se trata de facilitar a compra de múltiplas armas. É para que o cidadão possa ter sua primeira arma, com o devido treinamento e responsabilidade, utilizando-a como um meio de segurança para si e sua família”, pontuou o parlamentar.
Adicionalmente, o deputado argumenta que a medida possui um caráter preventivo. “Isso beneficia o cidadão de bem e cria um obstáculo para a ação dos criminosos. Quando o bandido percebe que o cidadão pode estar armado e preparado, ele pensa duas vezes antes de praticar um crime de oportunidade”, declarou Zaeli.
O Projeto de Lei agora seguirá para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados. Rodrigo da Zaeli afirmou que continuará empenhado para garantir o avanço da proposta. “É uma questão de liberdade individual e de direito. Quem deseja adquirir uma arma legalmente, cumprindo todas as exigências, deve ter essa oportunidade”, concluiu.
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