DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS : Com 5 votos contra o marco temporal, STF suspende julgamento
Daniel Trindade
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Julgamento deverá ser retomado na quinta-feira. Na contramão da maioria, dois ministros votaram para permitir a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou nesta quarta-feira (20) a 5 votos para invalidar a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
Falta um voto para formar maioria contra a tese, o que seria uma vitória para indígenas, que são contra o marco temporal. O julgamento deverá ser retomado nesta quinta (21).
A tese prevê que só podem ser demarcadas terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse entendimento deriva de uma interpretação literal do artigo 231 da Constituição, que diz:
- “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
O julgamento do recurso sobre o caso voltou à pauta do plenário desta quarta-feira (20), a décima sobre o tema. O caso começou a ser deliberado em agosto de 2021.
O voto do ministro Luiz Fux consolidou a corrente que considera que fere a Constituição usar o marco temporal como critério na concessão de áreas aos povos originários.
Votaram nesta linha os ministros:
- o relator, Edson Fachin
- Alexandre de Moraes
- Cristiano Zanin
- Luís Roberto Barroso
- Dias Toffoli
Há dois votos no sentido de validar o uso do marco temporal como um requisito objetivo para a concessão das áreas ao uso indígena:
- do ministro Nunes Marques;
- do ministro André Mendonça;
Até a conclusão do julgamento, o Supremo deve analisar propostas de tese sobre a questão – sugestões que sintetizam os entendimentos da Corte sobre um tema.
Entre os pontos a serem definidos estão a indenização de não-índígenas que ocupam atualmente áreas dos povos originários e a compensação aos indígenas quando já não for mais possível conceder a área reivindicada.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
