Cuiabá/MT: Advogado acusado de agredir namorada com barra de ferro será monitorado por tornozeleira eletrônica
Redação
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Reprodução
Tribunal de Justiça de Mato Grosso reverte condenação por tentativa de feminicídio, alegando ausência de intenção de matar.
Da Redação
O advogado Nauder Junior Alves Andrade, que havia sido condenado por agredir a namorada com uma barra de ferro em agosto de 2023, terá sua liberdade monitorada por tornozeleira eletrônica. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 26 de novembro, que entendeu não haver intenção de matar a vítima, desclassificando o crime de tentativa de feminicídio.
Nauder estava detido na sala de Estado-Maior da Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande. No último dia 5 de novembro, ele esteve envolvido em uma tentativa de fuga da unidade prisional, que foi controlada rapidamente pela Polícia Penal.
O incidente ocorreu em 26 de agosto de 2023, em um condomínio localizado na Morada do Ouro, em Cuiabá. A vítima, na época namorada do advogado, relatou que as agressões teriam se iniciado após ela recusar manter relações sexuais, pois Nauder estava sob o efeito de drogas. Em resposta à negativa, ele teria agredido a mulher com socos, chutes, uma barra de ferro e uma porta. A vítima conseguiu escapar e buscar socorro na guarita do condomínio.
Após o ocorrido, Nauder internou-se em uma clínica de reabilitação, local onde foi preso. Ele havia sido condenado a 10 anos de prisão pelo Tribunal do Júri em julho deste ano.
O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, do TJMT, foi o relator que fundamentou a mudança na tipificação penal, passando de tentativa de feminicídio para lesão corporal. O ponto crucial para essa alteração foi o depoimento da própria vítima durante a sessão do Tribunal do Júri, na qual ela afirmou que conseguiu fugir porque o advogado interrompeu as agressões por iniciativa própria.
O magistrado interpretou que, se as agressões cessaram de forma voluntária, não existia a intenção de matar a vítima. Sanchez Lacerda citou trechos do prontuário médico: “Consta, ainda, no prontuário que foram prescritos medicamentos, fornecidas orientações gerais e solicitado exame radiográfico do joelho direito, não havendo indicação de internação hospitalar nem registro de risco de vida, razão pela qual a vítima recebeu alta médica e foi liberada no mesmo dia para retornar à sua residência”.
Ele acrescentou que “Dessa forma, os fundamentos fáticos do quarto quesito – de que a não consumação do homicídio decorreu de fatores alheios à vontade do apelante (esquiva da vítima ao ataque do apelante, fuga e posterior socorro) – não encontram respaldo em nenhum elemento concreto dos autos, razão pela qual o veredicto, nessa parte, mostra-se claramente contrário à prova produzida”.
Com a anulação da condenação original, o caso será novamente encaminhado ao Tribunal do Júri para um novo julgamento. O TJMT determinou a expedição imediata do alvará de soltura para Nauder. O advogado estará sujeito a medidas cautelares, incluindo o monitoramento eletrônico, a proibição de aproximação da vítima e a restrição do consumo de álcool e drogas. A vítima será notificada conforme as disposições da Lei Maria da Penha.
Mato Grosso registrou 51 feminicídios em 2025, de acordo com dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso. Este número representa o maior registro de mortes de mulheres nos últimos cinco anos, desde o início da série histórica em 2019. O Governo do Estado informou que, ao longo do ano, mais de 16 mil medidas protetivas foram concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica, das quais sete foram mortas mesmo estando sob proteção.
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