Cuiabá/MT: Abilio Brunini pede aval da Câmara para parcelar até R$ 723 milhões em dívidas

Prefeito deve encaminhar projeto antes do recesso legislativo; proposta busca recuperar a capacidade de investimento da gestão municipal

Por Redação

A Prefeitura de Cuiabá pretende encaminhar à Câmara Municipal, ainda nesta semana, um projeto de lei solicitando autorização para parcelar até R$ 723 milhões em dívidas. A iniciativa é liderada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) e integra o plano de recuperação fiscal da atual gestão.

O projeto deve ser protocolado antes do recesso parlamentar, previsto para começar no próximo dia 17. A proposta foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) como parte das medidas da Secretaria Municipal de Economia para reequilibrar as contas públicas e restaurar a capacidade de investimentos do município.

De acordo com o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, o parcelamento das dívidas é necessário para que Cuiabá melhore sua nota de Capacidade de Pagamento (Capag), emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Essa classificação influencia diretamente a possibilidade de o município obter financiamentos com aval da União.

Segundo Bussiki, uma nota mais alta na Capag permitiria à prefeitura buscar recursos para obras e programas sociais com melhores condições de crédito. Ele afirmou que a renegociação de débitos também é fundamental para garantir previsibilidade aos pagamentos e fortalecer a confiança de fornecedores e servidores na gestão.

O volume de R$ 723 milhões inclui diferentes tipos de passivos. Entre eles, estão R$ 52 milhões em dívidas deixadas pela gestão anterior, referentes a empréstimos consignados descontados da folha de pagamento dos servidores, mas não repassados a 17 instituições financeiras.

Além disso, a prefeitura pretende parcelar R$ 55 milhões em débitos previdenciários com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de valores retidos de credores ligados à Secretaria Municipal de Saúde e à Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

Outro ponto do projeto trata de aproximadamente R$ 200 milhões em dívidas da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), envolvendo obrigações com o INSS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e pagamentos pendentes a fornecedores.

A gestão municipal argumenta que o parcelamento é uma medida necessária para reordenar as finanças públicas, garantir a continuidade dos serviços e restabelecer a credibilidade institucional da prefeitura junto a credores, órgãos de controle e à população.

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