CRM-MT acusa delegado de abuso de autoridade após prisão de médico em hospital de Cuiabá
Redação
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Reprodução
Conselho anuncia que acionará Corregedoria da Polícia Civil por detenção de profissional durante consulta pré-cirúrgica.
DA REDAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) anunciou que tomará medidas contra o delegado Pablo Carneiro após ele ter dado voz de prisão ao médico residente Gilmar Silvestre de Lima. O incidente ocorreu na manhã desta quarta-feira (19.11) no Hospital HBento, em Cuiabá, durante uma consulta pré-cirúrgica, sob a alegação de exercício irregular da Medicina. O CRM-MT classifica o ato como “abuso de autoridade”, defendendo a legalidade da atuação do profissional.
Gilmar Silvestre de Lima, que é formado e regularmente inscrito no Conselho, foi liberado após ser ouvido, mas o episódio gerou forte reação da entidade. O presidente do CRM-MT, Diogo Leite Sampaio, destacou que a residência médica é uma pós-graduação para profissionais já aptos a exercer a profissão e que o delegado também teria violado o sigilo de prontuários médicos.
O CRM-MT informou que ingressará com uma representação formal junto à Corregedoria da Polícia Civil contra o delegado Carneiro. Além disso, serão encaminhados ofícios ao governador Mauro Mendes (União) e à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), solicitando providências sobre o caso. O presidente Diogo Leite Sampaio classificou o ocorrido como “absurdo” e “uma violação grave dos direitos e prerrogativas do profissional”.
Sampaio revelou também que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) será notificada para que os parlamentares tenham conhecimento do episódio, visando um acompanhamento mais amplo da situação.
O médico Gilmar Silvestre de Lima, residente em anestesiologia, estava conduzindo uma consulta pré-cirúrgica com o delegado Pablo Carneiro, seu paciente. O profissional se identificou como parte da equipe de anestesistas responsável pelo procedimento. Ao término do atendimento, o delegado saiu do consultório e, momentos depois, retornou para dar voz de prisão ao médico.
Relatos indicam que outros profissionais de saúde tentaram intervir e entender a situação, e o delegado teria ameaçado uma das médicas, sugerindo que a viatura em deslocamento para conduzir Lima à delegacia teria espaço para mais detidos. Na delegacia, diante da ausência de comprovação de crime, o delegado teria tentado redirecionar a tipificação, o que não foi sustentado após oitiva de testemunhas e outros médicos da unidade.
O presidente do CRM-MT, Diogo Leite Sampaio, enfatiza que a atuação do médico residente estava em conformidade com a legislação. “Não há, da parte do médico, nenhuma ilegalidade, nada que justifique a postura adotada pelo paciente, que apenas e tão somente se valeu do fato de ser delegado para criar toda esta situação, abusar de sua autoridade e violar os direitos e prerrogativas que assistem o médico”, explicou. Ele reforça que a residência médica é uma modalidade de pós-graduação, realizada por médicos já formados e aptos a exercer a profissão, atuando sob supervisão.
Além da prisão arbitrária, o delegado Carneiro também recolheu prontuários médicos do consultório, alegando que seriam provas. Sampaio pontua que essa ação configura uma grave violação, pois a quebra de sigilo de documentos médicos, com base em parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM) e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), só pode ocorrer mediante decisão judicial. Por essa razão, Carneiro também será representado.
O caso em Cuiabá remete a um episódio anterior ocorrido em maio deste ano, em Goiás, onde uma médica foi alvo de acusação falsa de exercício ilegal da profissão, resultando em cobrança de providências do CFM ao governo estadual.
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