Consignado privado: Barato para quem? Governo Lula aposta em Crédito, mas especialistas alertam para riscos

Proposta de linha de crédito consignado para trabalhadores do setor privado visa baratear empréstimos, mas pode aumentar endividamento e privilegiar grandes bancos.

Por Daniel Trindade

O governo Lula planeja lançar uma linha de crédito consignado para trabalhadores formais do setor privado, mesmo para aqueles cujas empresas não possuem convênio com bancos. A medida, considerada uma das prioridades econômicas do governo, tem como objetivo baratear o acesso ao crédito, aproveitando o menor risco para as instituições financeiras. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto está em fase final de tramitação interna e pode ser enviado ao Congresso Nacional antes do carnaval.

Apesar da expectativa do governo em relação ao barateamento do crédito, a proposta levanta importantes questionamentos. Especialistas alertam para o risco de aumento no endividamento dos trabalhadores, a possibilidade de uso do FGTS como garantia e as críticas sobre um possível favorecimento de grandes bancos em detrimento das fintechs. É importante ressaltar que os bancos tradicionais possuem uma estrutura mais consolidada e oferecem uma ampla gama de serviços financeiros, enquanto as fintechs são empresas de tecnologia que focam em nichos específicos, como crédito e pagamentos, com processos mais ágeis e digitais.

Izak Carlos da Silva, economista-chefe do BDMG e especialista do Instituto Millenium, destaca que o principal risco da medida é que, em um momento de alto endividamento, o trabalhador acabe se complicando ainda mais.

O setor da construção civil também manifesta cautela. Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), defende o consignado para o setor privado, desde que seja extinto o saque-aniversário do FGTS. Segundo ele, o Fundo de Garantia é amplamente utilizado para o financiamento de imóveis, e o saque-aniversário diminui o recurso disponível para a habitação.

“Manter os dois sistemas prejudica ainda mais a produção de imóveis de interesse social”, afirma Correia. Caso ambas as linhas existam simultaneamente, ele entende que “a situação de saques emergenciais” seria agravada, já que os bancos passariam a ter preferência sobre a poupança obrigatória do trabalhador.

Embora o governo ainda não tenha divulgado os parâmetros gerais das novas linhas de crédito consignado, o uso ou não do FGTS como garantia e o estabelecimento de um teto de juros para esse tipo de consignado são pontos que têm gerado discussões.

Até o momento, o governo apenas disse que pretende disponibilizar as informações do eSocial para que as instituições bancárias possam oferecer crédito a trabalhadores CLT e a empregados domésticos registrados na plataforma. O eSocial é um sistema que reúne informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias das empresas e seus empregados.

Além do novo modelo de crédito, outra medida anunciada pelo governo para expandir o consumo é a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil. Ambas fazem parte das 25 prioridades econômicas apresentadas por Haddad ao novo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

No entanto, essas medidas podem manter em alta a inflação e os juros. O aumento na demanda causado pela maior disponibilidade de dinheiro – seja pelo crédito, seja pela isenção do IR – pode levar a novos aumentos de preços e forçar o Banco Central a apertar ainda mais a política monetária.

Izak Silva afirma que a proposta do governo vem em um momento no qual as famílias estão endividadas ou se endividando. Ele avalia que as pessoas são livres para tomar crédito ou não, mas que nem todas têm a consciência do quão “deletério” isso pode ser, principalmente em um cenário desfavorável.

“É uma modalidade importante, mas ela precisa ser amplamente divulgada, as pessoas precisam ter consciência financeira do que está acontecendo, e por que essa medida vai ser lançada agora e não em outro momento”, pondera.

Em dezembro de 2024, de acordo com o mapa do endividamento do Serasa Experian, 73,5 milhões de pessoas no país estavam em situação de inadimplência. O total de inadimplentes teve um aumento de quase 10 milhões de pessoas desde dezembro de 2021, quando o número era de 64 milhões.

O anúncio do novo modelo de crédito consignado foi feito por Fernando Haddad no dia 29 de janeiro, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros. Na ocasião, Haddad afirmou que a nova linha garantirá crédito barato para cerca de 42 milhões de brasileiros e que a proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional por meio de medida provisória.

O encontro ocorreu no mesmo dia em que o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic em mais um ponto percentual, para 13,25%.

A escassez de crédito e de liquidez devido à alta dos juros é uma preocupação para Lula. A avaliação do governo é de que a campanha de 2026 já teve seu pontapé inicial, e a expansão do crédito e do consumo são apostas para a reeleição de Lula.

No início de fevereiro, Lula ressaltou benefícios do crédito durante evento na Bahia, quando reafirmou que iria anunciar alguns programas “surpresa” nos dias seguintes, porque queria “mais crédito para o povo”.

“Vamos fazer muitas políticas de crédito nesse país, porque a hora que o dinheiro começar a circular nas mãos das pessoas, ninguém aqui vai comprar dólar. Ninguém vai depositar no exterior. Vocês vão comprar comida, roupa, material escolar e vão melhorar a vida da cidade de vocês”, disse Lula.

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Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"