Congresso adia votação sobre limitar poder do STF; debate esquenta entre deputados

Por Daniel Trindade, do Portal de Notícias Deixa Que Eu Te Conto

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (27/8) a votação de propostas que poderiam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O adiamento aconteceu depois que parlamentares do PT, PSOL e PCdoB pediram mais tempo para analisar as propostas.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) presidia a sessão, que tinha na pauta duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Uma delas quer limitar as decisões que os ministros do STF podem tomar sozinhos, enquanto a outra propõe dar ao Congresso o poder de cancelar decisões da Suprema Corte.

O debate ficou acalorado, com opiniões fortes de ambos os lados. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) defendeu as mudanças: “Decisões monocráticas de ministros do STF precisam ser restringidas para que as relações entre os Poderes sejam republicanas e para que a democracia seja respeitada”.

Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou duramente as propostas, chamando a sessão de “vingança”. Ele disse: “Nessa ‘sessão da vingança’ da CCJC, tentou-se anular ou restringir decisões do Supremo e proibir os magistrados de expressar opiniões sobre decisões. Querer deslegitimar o Supremo é um erro crasso e, aí sim, antidemocrático”.

Com o adiamento, as propostas devem voltar à pauta da CCJ em uma data futura, ainda não definida. Isso dá mais tempo para os deputados estudarem os projetos e para as diferentes partes negociarem.

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Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"