CAUSA ANIMAL : Lei que proíbe piercing e tatuagens em animais está em vigência no Mato Grosso

O governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou uma lei que proíbe, em Mato Grosso, tatuagens e colocação de piercings em animais com efeitos meramente estéticos. A sanção foi publicada nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial do Estado e a lei já está em vigência.

Na Assembleia Legislativa, o projeto foi aprovado por unanimidade após ser apresentado pelo deputado Eduardo Botelho (União Brasil). O parlamentar argumentou se tratar de um procedimento cruel e doloroso, com finalidade estética e que pode adoecer ou matar os animais.

Quem descumprir a lei estará sujeito às sanções de natura penal, cível e administrativa. Por outro lado, não será punida a marcação de animais de produção feitas com o objetivo de identificação e rastreio.O projeto de lei cita que piercings e tatuagens são procedimentos que demandam cuidados, como lavagem e troca frequente de curativos, e riscos mesmo após concluídos. E no caso do animal, a escolha pelo procedimento não é dele, e sim do seu tutor humano. Ressaltou ainda que nenhum desses procedimentos é amparado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Essa norma de proibição já foi adotada no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Pernambuco e é discutida atualmente no Senado.

FONTE : REPÓRTER MT

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Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"