Cattani perde ação contra professora que o chamou de “invasor de terras” durante aula
Daniel Trindade
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O deputado estadual Gilberto Cattani perdeu um processo judicial contra professora da Unemat, em uma decisão que foi celebrada pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat) como uma vitória da liberdade de cátedra e expressão. A sentença favorável à professora, publicada pelo juiz Fábio Petengill, reforça o papel fundamental da academia como espaço de debate e reflexão, protegendo os docentes no exercício de suas atividades educacionais.
O caso envolveu acusações feitas por Cattani contra a professora Maria do Socorro de Sousa Araújo, que, em suas aulas, discutiu ações e declarações públicas do deputado pertinentes ao contexto pedagógico estudado, chamando-o de “invasor de terras”. O deputado alegou que tais discussões constituíam calúnia e solicitou reparação por danos morais no valor de vinte mil reais, além de uma retratação.
“Nessa esteira, reputo que a conduta da requerida não ultrapassou a barreira da crítica pela crítica e, apesar de entender desnecessário e frívolo tal ato, está dentro do seu direito de livre manifestação do pensamento, não passível de condenação a título de danos morais, já que a vida em sociedade exige a necessidade de se tolerar situações, manifestações e, inclusive, a existência de pessoas igualmente incômodas”, diz a sentença.
Fonte : MidiaJur
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
