Casa Civil de MT fecha contrato para compra de café ‘superior’ com empresa registrada como produtos de limpeza

Em novembro, uma comissão foi montada para que servidores degustassem o produto como etapa do processo de licitação, conforme publicado no Diário Oficial. Especialistas apontam contradição quando comparado com outras demandas da população.

O g1 tentou contato por telefone celular durante três semanas e, também, por e-mail com a empresa Mathic Distribuidora, que ganhou a licitação, mas não obteve resposta. A reportagem também procurou a Casa Civil, ainda em novembro e novamente nesta quinta-feira (29), por meio da assessoria geral do governo, mas não houve retorno.

O contrato assinado segue em vigor até novembro de 2027, com valor total de R$ 239 mil.

O que chama atenção é a opção cadastrada pela empresa junto à Receita Federal, que está como atividade principal “comércio varejista de produtos saneantes domissanitários”. Ou seja, que oferece produtos de limpeza.

Em outras secretarias, como a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran), os contratos para compra de café foram fechados com outra empresa que, por sua vez, está devidamente registrada na Receita Federal com atividade principal “torrefação e moagem de café” (veja os detalhes na imagem abaixo).

A Receita Federal informou que qualquer empresa pode ofertar diferentes atividades, mas desde que esteja cadastrada. No caso desta empresa citada, a atividade de torrefação aparece em meio a outras de distribuição e limpeza.

A comissão

Especialistas em ciência política ouvidos pelo g1 apontam que a criação de uma comissão para avaliar e degustar um café que seja do tipo superior demonstra certa incoerência do governo com outras demandas da população.

A portaria nº 120 deste ano, publicada no dia 4 de novembro no Diário Oficial, estabelece que a comissão deve fazer:

• Inspeção física e olfativa: verificação da integridade da embalagem, peso, torra e ausência de impurezas;
• Análise sensorial (degustação): avaliação do sabor, aroma, textura/corpo, e ausência de off-flavors (sabor fora do padrão);

 

Diante disso, a comissão aplica os critérios de avaliação e pontuação:

• Aparência e uniformidade (0 a 20 pontos);
• Aroma (0 a 20 pontos);
• Sabor/paladar (0 a 30 pontos);
• Textura/corpo (0 a 15 pontos);
• Conformidade com o edital (0 a 15 pontos).

 

Para a cientista política, professora e doutora em sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) Christiany Fonseca, todos esses detalhes apontados na comissão para se avaliar um café mostra a inversão na agenda de prioridades.

“De modo geral, a exigência de amostra é comum. O que causa estranheza é o objeto, que é o café premium, superior e servido nos gabinetes. O que a sociedade espera? Espera rigor para a comida da criança, nos presídios, nos hospitais, ou seja, não para o cafézinho de áreas do comando do estado. Isso, do ponto de vista político, é ruim. Porque em um estado como o nosso, com desigualdade social bastante acentuada, com todos esses contornos e criar essa comissão, submeter servidores e toda uma burocracia para degustar café, e gastar uma energia do estado, reforça uma imagem de um governo que está distante da realidade. É o tipo de gesto que parece pequeno no papel, mas é enorme na percepção pública”, afirmou.

Ela ainda destacou que falta sensibilidade política neste caso. “Isso traz um olhar negativo porque comunica um conforto interno, que acaba tendo mais atenção do que o cidadão comum. Assim, nós sabemos que a moralidade administrativa não é apenas cumprir a lei, porque o que foi publicado está dentro da lei. Mas a moral não é só cumprir leis, e sim ter sensibilidade. Esse caso mostra uma falta de sensibilidade política cabal”, disse.

Já o professor e cientista político Vinicius de Carvalho ressaltou que esse tipo de licitação mostra um dilema na gestão pública.

“Eles querem uma marca diferenciada, porque no pregão é pelo menor preço. Eles querem o café em outro nível. E cai em outro dilema, no setor público você não pode direcionar a marca, na iniciativa privada, sim. Se deixa muito genérico, ganha qualquer um. Mas se específica muito, está direcionando. O que eu não lembro é de ter visto é esta comissão, com prova prática no processo licitatório, em que as empresas teriam que fornecer o café. Em geral, se coloca o tipo de qualidade, e o Brasil é um dos maiores produtores de café do mundo. O que fica estranho é essa comissão que instituíram”.

A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP-MT) Carmen Machado disse que ficou surpresa ao ser informada sobre a comissão de servidores para avaliar o café do tipo superior na licitação. “Nunca soube que nós, servidores públicos, tínhamos essas especialidades em avaliação de café. Porque para cumprir os critérios previstos no Diário Oficial precisaríamos de ter: barista, sommelier de café, engenheiro agrônomo, especialista em cafeicultura, mestre de torra (roaster), pesquisador/cientista de café”, esclareceu.

O detalhe do tipo de café a ser servido também é um ponto de atenção.

“O que justifica esta cisão entre o direito ao café de qualidade superior a alguns (dentro do estado) e qualquer qualidade àqueles que sustentam o estado? Ao poder público não cabe criar cisões entre uns e outros, mas, assegurar a todos a qualidade de todos os produtos consumidos pela totalidade da vida social. Para isto, tem que investir em servidores qualificados e independentes para fazer a fiscalização rigorosa”, questiona a professora Silveira.

 

Fonseca ainda ressaltou outroas aspectos que o caso traz à tona.

“Vendo demandas pontuais da população e percebe que o governo faz toda uma organização, burocrática e preocupada para testar a qualidade de um café, que precisa ser superior e premium, a gente fica preocupado. E causa indignação porque não dialoga com a realidade que vivemos. Um estado que demanda série de coisas em que debatemos melhores condições de salários, de trabalho, e vemos o governo gastando tempo e energia para escolher um tipo de café para seus gabinetes”, disse.

G1 MT

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