Campos Novos Paulista: Atenção, Produtores Rurais! Prazo para declarar DIPAM-A termina em 31 de março

Prazo final é 31 de março; a não declaração pode prejudicar investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

Por Daniel Trindade

Campos Novos Paulista, SP – A poucos dias do fim do prazo, a prefeitura de Campos Novos Paulista faz um alerta aos produtores rurais do município: é hora de regularizar o DIPAM-A (Declaração para o Índice de Participação de Municípios – IPM). A declaração, gratuita e obrigatória, é fundamental para garantir que a cidade receba os recursos do ICMS a que tem direito, que são essenciais para investir em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O DIPAM-A é o documento que comprova a produção anual dos produtores rurais. Com base nessas informações, o governo estadual calcula o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define a fatia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que cada cidade recebe. Ou seja, quanto mais produtores declararem corretamente, mais recursos Campos Novos Paulista terá à sua disposição.

A não declaração do DIPAM-A pode ter um impacto negativo significativo para o município. Sem os recursos do ICMS, a prefeitura pode ter dificuldades para manter os serviços públicos em funcionamento, realizar obras importantes e investir no futuro da cidade.

Para não perder o prazo e garantir que Campos Novos Paulista receba os recursos a que tem direito, compareça à Casa da Agricultura da sua região com o seu talão de notas referente ao ano de 2024.

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Com informações da Prefeitura de Campos Novos Paulista.

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"