Câmara de Sinop vota nesta segunda-feira, 13 de outubro, novo pedido de Comissão de Ética

Sessão marca o terceiro pedido de apuração em menos de um ano de legislatura; dois anteriores foram arquivados por falta de materialidade. Único caso de cassação na história foi o do vereador Fernando Brandão, denunciado por sua chefe de gabinete Vivi Bulgarelli.

por Daniel Trindade

A Câmara Municipal de Sinop realiza nesta segunda-feira, 13 de outubro, durante a 34ª sessão ordinária, a votação de um novo pedido de criação de Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para investigar a conduta de vereadores. O caso representa o terceiro pedido de abertura de comissão em apenas dez meses da atual legislatura  um número inédito na história política recente do município.

De acordo com o relatório da própria Comissão de Ética, os dois pedidos anteriores foram arquivados por falta de materialidade, após análise que concluiu não haver indícios concretos nem provas suficientes para justificar a instauração de processos disciplinares. Apesar disso, a sequência de pedidos reflete o clima de tensão política e as disputas internas que têm marcado o atual mandato legislativo.

Desde a criação do município, apenas um vereador teve o mandato cassado por decisão do plenário: o então parlamentar Fernando Brandão (PR), em 2017, em um episódio que ficou registrado como o mais polêmico da história da Câmara de Sinop.

Na época, Brandão que também atuava como advogado foi denunciado formalmente por sua chefe de gabinete, Viviane Bulgarelli, que apresentou representação por quebra de decoro parlamentar. Ela o acusou de exigir parte dos salários de servidores do gabinete e de ser conivente com irregularidades administrativas. A denúncia foi acatada pela Mesa Diretora, e a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, composta por Dilmair Callegaro (PSDB), Tony Lennon (PMDB) e Joacir Testa (PDT), deu início às investigações.

O relatório final da comissão concluiu que Brandão teria sido “omisso e passivo ante a prática de extorsão de parte ou todo salário de servidores e/ou prática de agiotagem”. Foram ouvidos servidores do gabinete, entre eles Nilza Assunção, Sivanildo Lucena e Weder Moura Zemuner. Nilza, embora não tenha sido a denunciante, confirmou parte das acusações durante o processo. Meses depois, no entanto, ela mudou sua versão e declarou ao portal GC Notícias que “inventou parte da história”, alegando ter agido influenciada por desentendimentos com Viviane Bulgarelli, autora da denúncia original.

A cassação foi votada em 14 de agosto de 2017 e aprovada por 13 votos favoráveis, com uma abstenção e o voto contrário do próprio vereador. O suplente Remídio Kuntz (PR) assumiu a vaga. Durante a sessão, Brandão afirmou ser alvo de perseguição política e alegou vícios processuais, sustentando que a comissão teria sido nomeada, e não eleita, o que contrariaria o Regimento Interno.

Leia aqui ttp://Com 13 votos favoráveis, Câmara cassa mandato de Fernando Brandão 

Após o julgamento, a defesa do vereador, representada pelo advogado Vilson Paulo Vargas, ingressou na Justiça pedindo a anulação da decisão. O juiz Mirko Gianotte, da 6ª Vara de Sinop, anulou temporariamente a cassação, determinando o retorno imediato de Brandão ao cargo por entender que houve falhas no processo e limitação do direito de defesa. No entanto, a decisão foi revogada pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que restabeleceu a cassação e destacou que o ato tinha natureza política interna, sobre o qual o Judiciário não poderia interferir.

Após o episódio, Fernando Brandão continuou sua carreira como advogado especializado em Direito Penal e Ambiental e foi nomeado coordenador do Núcleo Regional de Gestão e Regularidade Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), em Itaituba (PA). Ele também passou a representar cooperativas de garimpeiros e ganhou destaque nacional por sua atuação em pautas ambientais e minerárias.

O caso segue como o único precedente de cassação de mandato na história da Câmara de Sinop. Agora, com o novo pedido de Comissão de Ética prestes a ser votado nesta segunda-feira, o Legislativo volta a enfrentar um momento de forte tensão institucional, reacendendo o debate sobre decoro, ética e responsabilidade pública no exercício do mandato parlamentar.

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Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"