Câmara avança em projeto que amplia programa de saúde para pessoas com deficiência
Daniel Trindade
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Por Daniel Trindade, do Portal de Notícias Deixa Que Eu Te Conto
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que expande as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Josenildo (PDT-AP) ao Projeto de Lei 1038/23 e um apensado, ambos do deputado licenciado Márcio Honaiser (MA).
As principais mudanças propostas para o Pronas/PCD incluem:
- Captação e canalização de recursos para capacitação dos trabalhadores que atuam no desenvolvimento das habilidades de integração das pessoas com deficiência.
- Reforma e adaptação das estruturas físicas dos locais de atendimento.
O programa continuará a ser implementado mediante incentivos fiscais a ações e serviços de reabilitação desenvolvidos por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.
O relator rejeitou uma versão anterior da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, citando preocupações com renúncia de receitas da União não estimadas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
