Até 2025 : STF decide que Eduardo Botelho (União) permanece na presidência na Assembleia Legislativa de MT
Daniel Trindade
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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o mandato do deputado estadual Eduardo Botelho (União-MT) à presidência da Assembleia Legislativa (ALMT). Com a decisão, Botelho poderá se candidatar novamente a qualquer cargo da Mesa Diretora do órgão (com exceção da presidência) no mês de agosto de 2024, quando ocorrem as eleições no Legislativo Estadual.
Na última segunda-feira (18), o STF finalizou o julgamento em plenário virtual de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra a Constituição de Mato Grosso. Segundo a PGR, a legislação estadual permitia “reeleições sucessivas infinitas”, ao mesmo cargo, dos membros da Mesa Diretora da ALMT – incluindo a presidência da ALMT.
A ação foi protocolada pela PGR em 26 de fevereiro de 2021, quando Eduardo Botelho já se encontrava em seu terceiro mandato consecutivo como presidente da ALMT. No julgamento do STF, o relator da ADI, o ministro Alexandre de Moraes, estabeleceu o marco temporal de 7 de janeiro de 2021 em diante para a
proibição de mandatos consecutivos ao mesmo cargo da Mesa Diretora da ALMT.
Como o mandato do biênio 2021/2023 foi vencido por Botelho numa eleição da ALMT ocorrida em agosto do ano de 2020 – antes do marco temporal estabelecido no voto do ministro Alexandre de Moraes, que é 7 de
janeiro de 2021 -, ele estava apto a uma nova reeleição.
Em fevereiro deste ano de 2023, o líder do União Brasil em Mato Grosso foi reconduzido ao cargo pelos demais deputados estaduais para o seu quarto
mandato consecutivo como presidente do biênio 2023/2025.
“O limite de uma única reeleição ou recondução, acima veiculado, deve orientar a formação da Mesa da Assembleia Legislativa no período posterior à data de publicação da ata de julgamento da ADI 6.524 (7.1.2021), de modo que serão consideradas, para fins de inelegibilidade, apenas as composições do biênio
2021-2022 e posteriores, salvo se configurada a antecipação fraudulenta das eleições como burla ao entendimento do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do voto do ministro Alexandre de Moraes.
Em agosto de 2024, Botelho deverá ocupar outro cargo na Mesa Diretora da ALMT no ciclo eleitoral. Seu futuro, no entanto, pode não estar no Legislativo – ou mesmo na política partidária. Sua candidatura à prefeitura de Cuiabá no próximo ano vem sendo “vendida” pelo grupo político do qual faz parte – como os irmãos Jayme e Júlio Campos, além de outros “figurões”. O presidente do Legislativo, que já teve que negar publicamente que tinha o “sonho” de ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), se apresenta como pré-candidato ao Palácio Alencastro, sede do Poder Executivo da Capital.
Fonte: FOLHAMAX
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
