ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL : Câmara de Sinop aprova alteração em Lei e facilita poda de árvores pela concessionária de energia

A Câmara Municipal de Sinop se reuniu na tarde de segunda-feira (29) para realizar a 16ª sessão ordinária de 2023. Em pauta estavam oito Projeto e seus pareceres, cinco Moções de Aplauso, cinco Requerimentos e 27 indicações. Um Projeto foi retirado de pauta a pedido do vereador autor, enquanto outros sete foram encaminhados às Comissões competentes do Legislativo.

Dos Projetos aprovados, dois são de autoria do Poder Executivo que retornaram a pauta para últimas votações. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que dá o nome de “Maria José de Oliveira Barbosa – Dona Zezé” ao Centro de Convivência situado no Residencial Sabrina II, além da autorização para a transferência de uma área institucional de 21.641 m² localizada no Residencial Riviera Suíça I para reduzir o déficit atuarial da Prefeitura com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop – PreviSinop. O valor estimado da área é de R$ 9,6 milhões, e essa medida tem como objetivo assegurar a estabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário nos próximos 30 anos.

Outro Projeto amplamente discutido entre as parlamentares durante a sessão foi o PLC 002/2023, que promove alterações na Lei Complementar 116/2015. A nova redação da Lei autoriza a Concessionária de Serviços Elétricos a realizar os serviços de poda e corte de árvore que estejam em contato com a rede elétrica, independente da autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A medida, segundo o texto da matéria, visa garantir mais celeridade e agilidade na realização dos serviços, diminuindo o risco de acidentes com a rede de energia. O Projeto foi aprovado em primeira e única votação e segue agora para sansão do Prefeito.

Por meio de Decreto Legislativo, os vereadores concederam o Título de Cidadão Sinopense Honorário aos munícipes Valdemar Antoniolli, Emanoel de Negreiros Godinho, Maria Elisete Bogo de Matos e Hercilio de Matos. Com Moção de Aplausos foram homenageados o Curupy Acqua Park; Os enxadristas Olavo Tadeu Carvalho Oliveira, Tobias Luiz Carvalho de Oliveira e a equipe do Colégio CAD, pela participação no Campeonato Brasileiro e Sul-Americano de Xadrez; a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação e os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente pelas ações do “Maio Laranja” e a Campanha Faça Bonito – Proteja nossas Crianças e Adolescentes; A escritora Claudineia Alves Lara Henker, co-autora do livro “Governe sua vida – 12 chaves que te levarão para uma vida extraordinária”; e a Força Tática de Sinop, pelo trabalho executado na Operação Novo Cangaço.

Os requerimentos cobram informações sobre o Centro de Atenção Psicossocial, o relatório referente ao estudo do fluxo de trânsito em horários de pico do município, dados sobre os atendimentos e visitas técnicas das Unidades de Saúde da Agrovila e Campos Novos, e sobre o quadro de docentes em escolas municipais de ensino infantil. Também foi aprovado a prorrogação de 30 dias no prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessionária Águas de Sinop, responsável pelo serviço de abastecimento de água no município.

As 27 Indicações apresentam ao Executivo sugestões de melhorias nas áreas de saúde, trânsito, educação, esporte, turismo e assistência social.

Assessoria Câmara Sinop

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"