Advogados pedem prisão de secretário de Saúde de MT por não retirar paciente com esquizofrenia de penitenciária após ordem judicial

Defesa aponta descumprimento de decisão que determinava transferência para tratamento especializado; detento permanece na PCE há mais de 130 dias

O advogado Haran Perpétuo Quintiliano e Ênio Martiminiano da Cunha Junior pediram a prisão imediata do secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo por descumprimento reiterado de ordem judicial.

O pedido foi apresentado nesta terça-feira (06) no decurso de um processo envolvendo um paciente esquizofrênico que está há mais de 130 dias preso ilegalmente dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE).

No ano passado, o homem com a deficiência agrediu um tio durante um surto e foi mantido preso ilegalmente mesmo após o exame de sanidade mental apontar que o réu era portador de esquizofrenia.

Há duas semanas, a Justiça decidiu que o paciente deveria ser imediatamente retirada a PCE e encaminhado para comunidades terapêuticas particulares custeadas pelo estado a fim de garatir o tratamento adequado ao portador da doença.

No entanto, até agora, o Estado “deu de ombros” para a decisão da Justiça de Mato Grosso.

O advogado ainda pede o sequestro de valores do Estado para pagar o tratamento do custodiado, aplicação de multa de R$ 40 mil a Gilberto Figueiredo por descumprimento reiterado de decisões judiciais, além da majoração da multa diária de R$ 10 mil que fora arbitrada.

O advogado também pediu que o Ministério Público seja oficiado para que adote todas as medidas necessárias para as providências cabíveis para eventuais responsabilizações cíveis dos envolvidos no descumprimento da ordem judicial e da própria permanência do paciente com esquizofrenia mantido ilegalmente dentro da unidade prisional.

A Justiça ainda não analisou o pedido do advogado.

Fonte: Isso é Notícia 

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Redação

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