Ação no STF : MT pode sofrer perdas bilionárias com fim da moratória da soja, aponta estudo

Segundo a pesquisa, apenas a expectativa de enfraquecimento das regras ambientais já seria suficiente para elevar exigências de certificação nos principais mercados compradores, especialmente na União Europeia. Isso resultaria em aumento estimado de 5% a 6% nos custos operacionais da soja e de seus derivados.

O estudo aponta que, sem a Moratória, produtores teriam de assumir individualmente custos hoje diluídos de forma coletiva, como rastreabilidade e garantias ambientais. Na prática, a Moratória funciona como um ativo reputacional do agronegócio brasileiro, reconhecido internacionalmente.

Em um dos cenários analisados, a soja brasileira perderia espaço em mercados que pagam mais por critérios socioambientais e passaria a ser direcionada principalmente à Ásia. O problema é que esses mercados oferecem preços mais baixos, além de custos logísticos maiores, o que representa perda real de valor, e não simples redirecionamento comercial.

Impacto maior em Mato Grosso

Os efeitos seriam ainda mais severos em Mato Grosso, principal produtor de soja do país. O estudo projeta uma possível retração de até 0,24% do PIB estadual, além de redução da massa salarial, do consumo das famílias e impacto mais intenso sobre trabalhadores de qualificação intermediária.

“Os impactos macroeconômicos projetados reforçam o caráter sistêmico do risco. Em todos os cenários, verifica-se redução do Produto Interno Bruto real nacional, estimada entre 0,01% e 0,02% até 2035, o que, embora possa parecer marginal em termos percentuais, revela-se significativo quando associado a um único vetor normativo. No plano regional, os efeitos são ainda mais expressivos, especialmente no Estado de Mato Grosso, cuja estrutura produtiva apresenta elevada dependência do complexo soja. A retração projetada do PIB regional, que pode alcançar até 0,24%, evidencia que os custos econômicos da perda reputacional se concentram justamente nas regiões mais expostas à dinâmica do comércio internacional”, diz trecho da manifestação apresentada pelas entidades.

Mesmo com eventual substituição por culturas como milho, algodão ou cana-de-açúcar, a análise conclui que a renda perdida não seria totalmente recomposta.

Com base nesses dados, as entidades pedem ao STF que mantenha a suspensão da lei por prazo adicional, permitindo negociação institucional e evitando um efeito em cadeia que poderia comprometer a posição do Brasil no comércio internacional de commodities agrícolas.

Para o ICV e o Observa/MT, a suspensão não é apenas uma medida cautelar ambiental, mas uma decisão estratégica para evitar danos econômicos previsíveis, quantificáveis e de difícil reversão, sobretudo para Mato Grosso.

A decisão final sobre o tema ainda será analisada pelo Supremo.

Lucione Nazareth/VGNJur