BBB DO PAIAGUÁS : TJ nega recurso do MPE e mantém bens de ex-deputada desbloqueados
Daniel Trindade
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Luciane Bezerra foi filmada recebendo suposta propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve o desbloqueio dos bens da ex-deputada estadual Luciane Bezerra em uma ação que ela responde por suposto recebimento de propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
A decisão é assinada pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago e foi publicada nesta segunda-feira (7).
A ex-deputada foi gravada pelo ex-chefe de gabinete Silval, Silvio Corrêa Araújo, recebendo uma suposta propina em 2013. O caso ganhou repercussão nacional e expôs vários deputados estaduais.
O desbloqueio dos bens foi determinado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, em junho.
No recurso do MPE, foi alegado, entre outras coisas, que a decisão “é nula, pois não foi assegurado o direito à manifestação ao Ministério Público, em transgressão ao princípio da vedação à decisão surpresa, previsto no artigo 10, do Código de Processo Civil”.
A desembargadora, porém, não viu erros na decisão do magistrado.
Ela salientou que a indisponibilidade dos bens foi deferida, “com base em perigo na demora presumido, sem qualquer demonstração de que a parte agravada estivesse dilapidando o seu patrimônio”.
“Desse modo, ao menos nessa quadra de cognição não exauriente, ausentes os requisitos legais, consubstanciados no perigo da demora, não se vislumbra a presença de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, a impedir que se aguarde o julgamento do mérito do presente recurso pelo Colegiado”, decidiu.
A ação
Além da ex-deputada, de Silval e Silvio, também respondem a ação os ex-secretários Valdísio Viriato, Maurício Guimarães e Pedro Nadaf. No total, eles tiveram R$ 1 milhão em bens bloqueados na ação.
Em delação, Silval e Silvio afirmam que ficou combinado o pagamento de R$ 600 mil em propina para cada deputado estadual a fim de “garantir governabilidade”. O pagamento seria feito em 12 parcelas de R$ 50 mil.
Em determinado trecho do vídeo, Luciane ainda confessa que fez “compromisso” com o dinheiro
“Sabe por que Silvio, porque o problema é que eu tenho os compromissos. Se eu não tivesse feito eu não tava nem, nem importando, mas eu fiz aí agora é que eu não posso mais ainda”.
FONTE : MÍDIA NEWS
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
